A Previdência Social brasileira tem experimentado, ao longo das últimas décadas e também muito recentemente, um intenso processo de constitucionalização, caracterizado pela inclusão de diversas normas pertinentes ao sistema previdenciário no texto da Constituição Federal.

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma norma constitucional previdenciária vigente.

Considere as afirmações abaixo sobre os requisitos para concessão de benefícios previdenciários.

I - O segurado que se encontra em situação de incapacidade temporária tem direito ao benefício previdenciário desde que tenha cumprido a carência de 12 (doze) contribuições mensais, salvo acidente de qualquer natureza, doenças profissionais e do trabalho.

II - A pensão por morte é devida aos dependentes do segurado e é calculada com base na última remuneração do segurado falecido.

III - O salário-maternidade da empregada urbana exige 10 (dez) contribuições mensais.

IV - A aposentadoria por incapacidade permanente é calculada com base na média das contribuições do segurado desde julho de 1994, aplicando-se o coeficiente de 60% + 2% a cada ano de contribuição, além dos 20 anos para os homens e além dos 15 anos para as mulheres.

Quais estão corretas?

Assinale a alternativa correta sobre a aposentadoria especial:

O conceito de Incapacidade Laborativa foi caracterizado incorretamente em:

Sobre a Tipificação nacional de Serviços Socioassistenciais é correto afirmar que:

A LOAS entende como princípio da Assistência Social, a , a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

A LOAS garante a pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família a garantia de:

As entidades e organizações de assistência social vinculadas ao Suas celebrarão convênios, contratos, acordos ou ajustes com o poder público para a execução, garantido financiamento integral, pelo Estado, de serviços, programas, projetos e ações de assistência social, nos limites da capacidade instalada, aos beneficiários abrangidos por esta Lei, observando-se as disponibilidades orçamentárias. Sobre essas entidades e organizações descritas pela LOAS, considere a alternativa correta:

A Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, deve elaborar e submeter os programas anuais e plurianuais de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) a qual dos órgãos abaixo?

A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais. Considerando a PNAS, são objetivos das Políticas Públicas de Assistência Social: