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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Cachoeira Paulista-SP
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De acordo com a Lei n.º 8.212/1991, o Titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais remeterá ao INSS, pelo Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) ou por outro meio que venha a substituí-lo, a relação dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos óbitos, das averbações, das anotações e das retificações registradas na serventia, em até
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Sobre a Lei n.º 8.213/1991, assinale a alternativa correta.
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Projetos de Enfrentamento da Pobreza
São serviços prestados na Proteção Social Básica- PSB
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Projetos de Enfrentamento da Pobreza
A perspectiva territorial incorporada ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS, considera, a seguinte premissa:
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Projetos de Enfrentamento da Pobreza
O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família- PAIF é considerado o principal serviço ofertado pelo Centro de Referência da Assistência Social-CRAS. Sobre o PAIF, é correto afirmar que ele:
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
A Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004 tem como um dos seus eixos a matricialidade sócio familiar, que se refere
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 109/2009: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
Conforme a Resolução Nº109/09 – Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, compõem a equipe multidisciplinar do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) todos os profissionais citados abaixo, exceto
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: SELECON
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
A reabilitação profissional proporcionada pela Previdência Social visa preparar os beneficiários incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho, independente de carência, e as pessoas com deficiência com a finalidade de retornarem ao mercado de trabalho. Para esse efeito, é INCORRETA a realização de:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FURB
Orgão: Pref. Doutor Pedrinho-SC
A Assistência Social é organizada em um sistema descentralizado e participativo denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Sobre o SUAS, assinale a alternativa correta: (A) Conforme o disposto na função de vigilância socioassistencial do SUAS, os cidadãos precisam contar com locais onde possam manifestar-se quanto à violação de seus direitos.
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