A Política Nacional de Assistência Social aprovada pela Resolução nº 15, de 15 de outubro de 2004, do CNAS, expressa exatamente a materialidade das diretrizes da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei Orgânica da Assistência Social Parte inferior do formulário - LOAS. Identifique a alternativa que constitui uma das diretrizes da lei supracitada.

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. A assistência social tem por objetivos, EXCETO:

Sobre a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências está correta a afirmativa:

Conforme estabelecido na Lei nº 8.213/1991, são segurados obrigatórios da Previdência Social, como empregados, as seguintes pessoas físicas, EXCETO:

A doença do trabalho é caracterizada como a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente. Não são consideradas como doença do trabalho, EXCETO:

___________________ é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da Seguridade Social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da Previdência Social, na forma da Lei Orçamentária Anual.

A alternativa que completa a sentença de forma CORRETA é:

Analise as afirmativas a seguir relacionadas à Lei Orgânica da Seguridade Social e marque V (verdadeiro) ou F (falso):

( ) A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

( ) A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social.

( ) As propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas por Comissão integrada por 2 (dois) representantes, sendo 1 (um) da área da previdência social e 1 (um) da área de assistência social.

( ) No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto pelas receitas da União, das contribuições sociais e de outras fontes.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: