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João, viúvo, pai de Pedro, casou-se com Maria, viúva, mãe de Mariana. João e Maria adotaram os respectivos enteados. Passados 12 anos, Pedro formou-se em curso superior e, por deter qualificação técnica, além de comprovada experiência no exercício de atividade nas áreas exigidas pelo órgão regulador e fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar, foi indicado pelo patrocinador para integrar a Diretoria Executiva de uma fundação de previdência complementar do Estado. Ficou alegre com a notícia da indicação e por poder ver Mariana cotidianamente, pois ela também trabalha no mesmo local.
Com base na situação exposta, assinale a alternativa correta.
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Em relação ao benefício previdenciário “Aposentadoria por Invalidez”, é correto afirmar:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Dois Córregos-SP
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
- Legislação Previdenciária
Com a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), novos conceitos e modelos de assistência social passaram a vigorar no Brasil, sendo configurada como política pública, direito de cidadania. Conforme determina o art. 24 da citada Lei, os programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais. O § 1º do mesmo artigo estabelece que tais programas, obedecidos os objetivos e princípios que regem essa Lei, com prioridade para a inserção profissional e social, serão definidos pelos respectivos
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
- Legislação Previdenciária
Numere a coluna B pela coluna A, identificando corretamente os princípios, os objetivos e as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742 de 7 de setembro de 1993.
COLUNA A
I. Princípios.
II. Objetivos.
III. Diretrizes.
COLUNA B
( ) Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.
( ) Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
( ) Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos, ampliando o acesso a bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbanas e rurais.
( ) Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
( ) Participação da população por meio de organizações representativas.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
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Os acidentes de trabalho no Brasil são muito comuns, pois há desrespeito às normas de saúde e de segurança. Com base em seu conhecimento sobre acidente de trabalho, assinale a alternativa incorreta.
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De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei n° 8.742/1993, a assistência social tem dentre seus objetivos:
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei n° 8.742/1993, compete aos Estados:
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