301276 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: SERTPREV-SP

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Procurador Jurídico
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ContribuiçõesContribuições dos segurados

Joca é empregado da empresa Piracema S.A. e tem uma remuneração de 30 (trinta) salários mínimos. Nesse caso,

A

a contribuição de Joca, na qualidade de segurado, incidirá sobre o teto do INSS, ao passo que a contribuição da empresa Piracema S.A., sobre a remuneração de Joca, incidirá sobre o total da remuneração, independentemente de qualquer limite.

B

tanto a contribuição de Joca, na qualidade de segurado, quanto a contribuição da empresa Piracema S.A., sobre a remuneração de Joca, incidirão sobre o total da remuneração, independentemente de qualquer limite.

C

a contribuição de Joca, na qualidade de segurado, incidirá sobre o total da remuneração, independentemente de qualquer limite, ao passo que a contribuição da empresa Piracema S.A., sobre a remuneração de Joca, incidirá sobre o teto do INSS.

D

tanto a contribuição de Joca, na qualidade de segurado, quanto a contribuição da empresa Piracema S.A., sobre a remuneração de Joca, incidirão sobre o teto do INSS.

E

as contribuições de Joca, na qualidade de segurado, e da empresa Piracema S.A., em valor entre o teto do INSS até o total da remuneração, serão iguais e definidas de comum acordo entre empregador e empregado.

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301232 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: SERTPREV-SP

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Procurador Jurídico
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Legislação PrevidenciáriaLei 10.887/2004: Aplicação da EC 41/2003

Aos dependentes dos servidores titulares de cargo efetivo e dos aposentados de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, falecidos a partir da data de publicação da Lei nº 10.887/2004, será concedido o benefício de pensão por morte, que será igual à

A

totalidade dos proventos percebidos pelo aposentado na data anterior à do óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.

B

remuneração do servidor no cargo efetivo na data anterior à do óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social;

C

totalidade dos proventos percebidos pelo aposentado na data anterior à do óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescida de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite.

D

totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo na data anterior à do óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescida de 80% (oitenta por cento) da parcela excedente a este limite, se o falecimento ocorrer quando o servidor ainda estiver em atividade.

E

remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou o óbito, observado o limite máximo de remuneração ditado pelo teto constitucional.

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299570 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Taquaritinga do Norte-PE

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Guarda Municipal
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Benefícios em Espécie

Quanto aos acidentes de trabalho, analise as proposições abaixo.
I. Acidentes de trabalho são eventos não planejados dos quais resultam em lesão, doença, danos ou mesmo a morte. II. Considera-se como acidente de trabalho toda situação com potencial de causar danos a alguém, à propriedade ou ao meio ambiente. III. A combinação entre a probabilidade de ocorrência de um evento e a sua gravidade configuram o que se costuma chamar de perigo. IV. Todas as consequências de um perigo, tais como lesões, doenças, prejuízos, etc, são denominadas de incidente.
Das proposições apresentadas, quantas estão corretas?

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274085 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC

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Orientador Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Marque a afirmação incorreta sobre Proteção Social Especial (PSE):

A

A PSE organiza a oferta de serviços, programas e projetos de caráter especializado, que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, o fortalecimento de potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de risco pessoal e social, por violação de direitos.

B

A PSE de Alta Complexidade organiza a oferta de serviços, programas e projetos de caráter especializado que requerem maior estruturação técnica e operativa, com competências e atribuições definidas, destinados ao atendimento a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos.

C

Na organização das ações de PSE é preciso entender que o contexto socioeconômico, político, histórico e cultural pode incidir sobre as relações familiares, comunitárias e sociais, gerando conflitos, tensões e rupturas, demandando, assim, trabalho social especializado.

D

A PSE, por meio de programas, projetos e serviços especializados de caráter continuado, promove a potencialização de recursos para a superação e prevenção do agravamento de situações de risco pessoal e social, por violação de direitos, tais como: violência física, psicológica, negligência, dentre outras situações.

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274081 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC

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Orientador Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Uma das funções do CRAS é:

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274080 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC

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Orientador Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Como se chama a função que se materializa quando a equipe do CRAS processa, no âmbito do SUAS, as demandas oriundas das situações de vulnerabilidade e risco social detectadas no território, de forma a garantir ao usuário o acesso à renda, serviços, programas e projetos, conforme a complexidade da demanda?

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273864 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Quatro Barras-PR

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

Sobre a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é correto afirmar:

A

Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais.

B

O princípio de centralização faz parte das diretrizes dessa lei.

C

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) será presidido por membro externo.

D

A instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social é o Ministério da Saúde.

E

As proteções sociais especiais serão ofertadas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

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273863 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Quatro Barras-PR

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das DiretrizesLei 8.742: Das Diretrizes

Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é uma diretriz da organização da assistência social:

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273829 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Quatro Barras-PR

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão

Considerando o artigo 18 da Lei Orgânica da Assistência Social, é competência do Conselho Nacional de Assistência Social:

A

realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social.

B

cofinanciar o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social.

C

acompanhar os projetos de enfrentamento da pobreza, em parceria com organizações da sociedade civil.

D

normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.

E

acompanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações de assistência social no Ministério de Educação.

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273148 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FEPESE
Orgão: CELESC

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Contador
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ContribuiçõesContribuições dos tomadores de serviço

Considere a seguinte situação hipotética:
A companhia Vaga Lume contratou a empresa Sintonia Fina para, mediante cessão de mão de obra, realizar o serviço de corte e ligação de energia elétrica.
Nesse caso, de acordo com o Decreto Federal nº 3.048/99, a empresa contratante deverá:

A

Não efetuar qualquer tipo de retenção à seguridade social no pagamento devido à empresa Sintonia Fina, já que o serviço de corte e ligação de energia elétrica envolve atividade insalubre sujeita a regulamentação específica.

B

Compensar o valor retido de 11% do valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços emitido pela Sintonia Fina e recolher a importância retida em seu nome à seguridade social.

C

Reter 11% do valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços emitido pela Sintonia Fina e recolher a importância retida em nome da empresa contratada à seguridade social.

D

Reter 20% do valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços emitido pela Sintonia Fina e recolher a importância retida em nome da empresa contratada à seguridade social.

E

Acrescer 20% ao valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços emitido pela Sintonia Fina e recolher a importância retida em nome da empresa contratada à seguridade social.