O CRAS é um equipamento da proteção básica do SUAS, sendo assim é responsável pelos serviços socioassistenciais do território de seu referenciamento.

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a atribuição exclusiva do CRAS.

De acordo com a Lei 1.603/2008 que trata da estrutura da Prefeitura de Andrelândia a Secretaria Municipal de Assistência Social tem por finalidade, EXCETO:

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), o “conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários” constitui a

O benefício de prestação continuada (BPC) é um benefício social de caráter temporário voltado para pessoas com deficiência (PCDs) com comprovada incapacidade para o trabalho e para a vida independente e para idosos acima de 65 anos de idade. Tanto idosos quanto pessoas com deficiência devem comprovar ter renda familiar per capita inferior a 25% do salário-mínimo vigente. Todos os cidadãos que comprovem essas condições têm direito ao recebimento de um salário-mínimo mensal, pelo tempo que essas condições perdurarem, sendo as condições para concessão do benefício revisadas a cada dois anos.

O BPC foi instituído por meio da(o)

Em conformidade com o Decreto nº 5.209/2004, os objetivos básicos do Programa Bolsa Família, em relação aos seus beneficiários, sem prejuízo de outros que venham a ser fixados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, são, entre outros:

I. A promoção do acesso à rede de serviços públicos, em especial, de saúde, educação e assistência social.

II. O combate à fome e a promoção à segurança alimentar e nutricional.

III. Estimular a emancipação sustentada das famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza.

Estão CORRETOS: