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Antônio, de sessenta e três anos de idade, empregado
celetista no cargo de auxiliar de serviços gerais havia dez anos
em uma empresa de limpeza urbana, compareceu ao serviço de
emergência de um hospital público, queixando-se de fortes
dores de cabeça. Após primeiro atendimento médico, ele foi
encaminhado para internação, sem previsão de alta, para
investigação da causa das dores. Antônio é casado com Maria,
de quarenta e cinco anos de idade, com a qual tem dois filhos
menores de idade. Maria está desempregada e nunca contribuiu
para a previdência social. Apreensiva pela possibilidade de
Antônio não poder retornar ao trabalho, Maria buscou
orientação no serviço social do hospital a respeito dos direitos
de Antônio e dos meios de exercê-los.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, tendo como referência a Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei n.º 8.212/1991), os planos de benefícios da previdência social (Lei n.º 8.213/1991) e o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003).
Por ser empregado celetista, Antônio é necessariamente segurado da previdência social e, por isso, sua esposa é considerada beneficiária.
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Acerca da história da seguridade social, da política social e das políticas setoriais, considerando suas respectivas legislações, julgue o item subsecutivo.
A seguridade social incorporada à Constituição Federal de 1988 caracteriza-se como um sistema híbrido que conjuga direitos dependentes do trabalho, direitos de caráter universal e direitos seletivos.
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Dona Flor, com 62 anos de idade, é professora primária de uma Escola de Educação Infantil que fica em Fortaleza, e possui
28 anos de contribuição para o regime geral da Previdência Social. Nos termos da legislação vigente, a trabalhadora
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A empresa X Auto Peças Ltda., na condição de empregador possuindo dez empregados, financia a seguridade social, nos
termos da legislação vigente, sobre a folha de salários
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Solange, trabalhadora urbana, está afastada recebendo benefício previdenciário por doença. Já Ivete, trabalhadora rural individual, está aposentada por invalidez. Ambas receberam uma notificação do INSS, que está apurando indícios de irregularidades
em seus benefícios, determinando que apresentem defesa, provas ou documentos de que disponham. Neste caso, os prazos
máximos em que devem ser apresentados os documentos pelas beneficiárias, serão, respectivamente, de:
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José Maria foi eleito para integrar o conselho deliberativo de Entidade de Previdência Complementar patrocinada pelo Poder
Público e suas Empresas, nos termos da Lei Complementar n° 108/2001. Com estas informações, é correto afirmar:
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Bernardo é administrador de entidade de Previdência privada, de caráter complementar e organizada de forma autônoma em
relação ao regime geral de previdência social. Já Sílvia atua como procuradora da mesma entidade, com poderes de gestão.
Cilene é membro do conselho estatutário. Nos termos da Lei Complementar n° 109, de 29/05/2001, se forem constatados danos
ou prejuízos ocasionados por ação ou omissão no exercício de suas funções, responderão civilmente por seus atos:
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Santiago está repassando o conteúdo programático de Direito Previdenciário para estudar com sua esposa Rosa e, nos termos
da Lei nº
8.213/1991, é correto afirmar que o Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações,
expressas em benefícios e serviços, em relação ao segurado:
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Em relação à estabilidade no emprego por 1 ano, descrita na legislação previdenciária, após acidente de trabalho, assinale a alternativa correta:
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
Conforme a Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004), os serviços socioassistenciais no SUAS são organizados segundo as seguintes referências: vigilância social, proteção social e defesa social e institucional.
Sobre a defesa social e institucional, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir.
( ) Segurança de convívio ou vivência familiar.
( ) Direito do usuário à oferta qualificada de serviço.
( ) Segurança de sobrevivência ou de rendimento e de autonomia.
( ) Produção, sistematização de informações, indicadores e índices.
( ) Direito do usuário ao protagonismo e manifestação de seus interesses.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
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