Os trabalhadores da saúde que estão permanentemente expostos a agentes nocivos reconhecidamente cancerígenos para humanos poderão ter direito à ________________, uma vez cumprida a carência exigida pela Previdência Social, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho, expedido por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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1557790 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDATEC
Orgão: GHC

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Técnico de Enfermagem - Saúde do Trabalhador
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Benefícios em EspécieAuxílio-Acidente

De acordo com a Previdência Social brasileira, o trabalhador que sofre acidente do trabalho, após a cessação do auxílio-doença, caso permaneça com sequelas que reduzam a sua capacidade para o trabalho habitual que exercia, terá direito ao:

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1555017 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: INCP
Orgão: CONFERE

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Telefonista
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social

Assinale a opção que NÃO se caracteriza como um acidente de trabalho:

A

Acidente ocorrido no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho.

B

Doença que não produza incapacidade laborativa.

C

Doença ocupacional, produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho, peculiar a determinada atividade.

D

Acidente ocorrido no exercício de suas atribuições funcionais, quando determinado por autoridade competente, em sua prorrogação ou antecipação.

E

O trabalho em um local com muito ruído e sem a proteção recomendada pode levar ao aparecimento de uma surdez.

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1552894 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCM
Orgão: Pref. Bela Vista Minas-MG

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Assistente Social - Educador Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 33/2012: NOB/SUAS

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre as responsabilidades dos Municípios:

( ) Alimentar o Censo SUAS.

( ) Efetuar o pagamento do auxílio-natalidade e do auxílio-funeral.

( ) Realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social em seu âmbito.

( ) Aprimorar os equipamentos e os serviços socioassistenciais, observando os indicadores de monitoramento e de avaliação pactuados.

( ) Organizar a oferta de serviços de forma territorializada, em áreas de maior vulnerabilidade e de risco, de acordo com o diagnóstico socioterritorial.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

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1550211 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: GANZAROLI
Orgão: Pref. Amaralina-GO

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Procurador Jurídico
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Art. 201 da Constituição Federal de 1988, determina que a “previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei”. Dentre os elementos abaixo, qual opção não é amparada pela previdência social:

A

Cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada e salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda;

B

Proteção à maternidade, especialmente à gestante;

C

Programa de financiamento e acesso a moradia e transporte para famílias em situação de risco;

D

Proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário e pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.

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1546491 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São José Ouro-RS

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Cuidador Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 33/2012: NOB/SUAS

Segundo a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS/2012, são objetivos do Sistema Único de Assistência Social, entre outros:

I. Definir os níveis de gestão, de acordo com estágios de organização da gestão e ofertas de serviços pactuados nacionalmente.

II. Integrar a rede pública e privada, com vínculo ao SUAS, de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.

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1540666 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR

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Médico do Trabalho
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De acordo com o regulamento da Previdência Social (Decreto 3048/99), alterado pelo Decreto 6957/2009, assinale a alternativa correta acerca do nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP).

A

Considera-se estabelecido o nexo técnico epidemiológico previdenciário entre o trabalho e o agravo quando se verificar relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida.

B

Considera-se aplicável o nexo técnico epidemiológico previdenciário às situações de acidentes de trabalho que estão relacionadas a determinadas situações especiais nas quais o trabalho é realizado.

C

O nexo técnico epidemiológico previdenciário é fundamentado nas associações entre patologias e exposições ocupacionais, de acordo com a profissiografia do trabalhador.

D

O nexo técnico epidemiológico previdenciário é aplicável conforme a lista construída a partir da análise da significância estatística entre doenças motivadoras da incapacidade entre trabalhadores e atividades econômicas.

E

O nexo técnico epidemiológico previdenciário é aplicável conforme critérios estabelecidos pela perícia médica no momento do acidente de trabalho.

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1540665 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR

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Médico do Trabalho
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A Lei n. 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social conceitua o acidente de trabalho como:

A

Acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para a redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.

B

Acidente que acarreta dano à saúde, potencial ou imediata, provocando lesão corporal ou perturbações funcionais que causam direta ou indiretamente (concausa) a morte, ou a perda ou a redução permanente ou temporária da capacidade laborativa, independentemente da situação empregatícia.

C

Acidente ocorrido em qualquer situação em que o trabalhador esteja representando os interesses da empresa ou agindo em defesa do seu patrimônio, independentemente da situação previdenciária do trabalhador acidentado.

D

Acidente de trabalho inclui o acidente de trajeto da residência para o trabalho e vice-versa, exceto aos domingos e aos feriados, independentemente da situação previdenciária do trabalhador acidentado.

E

Acidente ocorrido no exercício da atividade laboral, independentemente da situação empregatícia do trabalhador acidentado.

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1540664 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR

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Médico do Trabalho
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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social

A Lei 8212/91, conhecida como Lei Orgânica da Seguridade Social, dispõe que a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Assim, a Seguridade Social deverá obedecer aos seguintes princípios e diretrizes:

I. Igualdade da base de financiamento.

II. Universalidade da cobertura e do atendimento.

III. Equidade na forma de participação no custeio.

IV. Previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.

V. Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

Está correto o que se afirma em: