2555185 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CONSCAM
Orgão: Pref. Fernão-SP

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

De acordo com a Artigo 22 da Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993 (LOAS), entende-se por benefícios eventuais aqueles que :

A

Visam o recebimento de auxilio por natalidade ou morte às famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.

B

Visam o pagamento de auxilio por natalidade ou morte às famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.

C

Visam o recebimento de auxilio reclusão por natalidade ou morte às famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.

D

Visam o pagamento de auxilio por mortalidade às famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/5 (um quinto) do salário mínimo.

E

Nenhuma das alternativas acima mencionadas.

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2555184 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CONSCAM
Orgão: Pref. Fernão-SP

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

Marque a alternativa correta:

A

O beneficio de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

B

O beneficio de prestação continuada deve ser revisto a cada 1 (ano) ano para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

C

O beneficio de prestação continuada deve ser revisto a cada 5 (cinco) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

D

O beneficio de prestação continuada deve ser revisto a cada 6 (anos) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

E

O beneficio de prestação continuada, jamais será revisto, uma vez que se trata de direito adquirido.

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2555183 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CONSCAM
Orgão: Pref. Fernão-SP

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão

Marque a alternativa abaixo que não esta de acordo com artigo 16 da Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993 (LOAS) que estabelece as instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo de assistente social, de caráter permanente e composição paritária entre o governo e sociedade civil.

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2554348 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Loanda-PR

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 33/2012: NOB/SUAS

São todos objetivos do SUAS, EXCETO:

A

Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva e garantem os direitos dos usuários.

B

Estabelecer as responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.

C

Reconhecer as especificidades, iniquidades e desigualdades regionais e municipais no planejamento e execução das ações.

D

Universalidade: todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição.

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2554314 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Monte Castelo-SP

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

As normativas que mais impactaram nos rumos da Política de Assistência Social consistem na edição da PNAS/2004 e na publicação

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2554209 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Loanda-PR

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

De acordo com a lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011, a assistência social tem por objetivos, EXCETO:

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2553844 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Loanda-PR

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 33/2012: NOB/SUAS

A NOB SUAS 2012 preconiza que os Municípios serão classificados a partir de um conjunto de indicadores de gestão, serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais denominado:

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2553458 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: GUALIMP
Orgão: Câm. Conceição Barra-ES

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Auxiliar de Serviços Gerais
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Vigia
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

É um benefício previdenciário devido ao servidor público ativo ou inativo, por dependente econômico:

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2553407 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: URCA
Orgão: Pref. Aurora-SC

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

Leia atentamente as alternativas abaixo que estão de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social-LOAS e assinale a que está incorreta.

A

A assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

B

Tem por objetivo proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, amparo às crianças e aos adolescentes carentes, promoção da integração ao mercado de trabalho e garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal ao idoso que tenha mais de 60 (sessenta) anos.

C

A vigilância social um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco, vulnerabilidade social e seus agravos no território.

D

A rede de proteções social básica e especial serão ofertadas de forma integrada, pela organização socioassistencial, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e equipamentos de assistência social vinculadas ao Sistema Único de Assistência Social - SUAS, respeitadas as especificidades de cada ação.

E

Entende-se por benefícios eventuais, aqueles que visam ao pagamento de auxílio por natalidade ou morte às famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.

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2553082 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: URCA
Orgão: Pref. Aurora-SC

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

A LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) de 1993, que regulamenta a política de assistência social inclui como um dos seus beneficiários específicos a pessoa com necessidade especial e estabelece entre seus objetivos a Implementação do benefício de Prestação Continuada (BPC), a habilitação e reabilitação, bem como a promoção de sua integração à vida comunitária. Com base na informação é correto o que está escrito em:

A

A pessoa portadora de deficiência precisa estar interditada para receber o BPC, pois a interdição é um dos requisitos para a concessão deste benefício.

B

A pessoa portadora de deficiência que recebe o BPC pode exercer uma atividade remunerada com carteira de trabalho assinada desde que o valor recebido pela pessoa com deficiência, somado aos demais rendimentos da família, não seja superior a ¼ do salário mínimo por pessoa.

C

O jovem aprendiz portador de deficiência, de acordo com as alterações nova lei 12.470/2011 pode acumular o salário do contrato de aprendizagem com a do benefício da prestação continuada pelo prazo máximo de dois anos e meio.

D

Poderá também ser aprendiz as pessoas com deficiência acima de 23 anos e não será exigida a comprovação da escolaridade do aprendiz com deficiência intelectual, devendo ser consideradas as suas habilidades e competências relacionadas com a profissionalização.

E

A pessoa com deficiência que mora com outra pessoa que já recebe o BPC pode pedir o mesmo benefício para si própria, pois o benefício já recebido pela outra pessoa (pessoa idosa ou outra pessoa com deficiência) não integra o cálculo da renda familiar máxima. Porém, a pessoa com deficiência não poderá acumular o benefício de prestação continuada com outro benefício previdenciário (pensão, aposentadoria).