2563793 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC

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Monitor Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

Segundo a Política Nacional de Assistência Social, o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública estatal de base territorial, localizado em áreas de vulnerabilidade social. Executa serviços de proteção social básica, organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social.

Assinale a alternativa que apresenta de forma correta o serviço que deve ser oferecido de forma obrigatória pela equipe de referência do CRAS.

A

Serviço Especializado em Abordagem Social

B

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)

C

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

D

Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas

E

Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)

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2563790 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC

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Monitor Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei 8.742/1993, atualizada pela Lei 12.435/2011, tem como finalidade:

A

desenvolver a proteção exclusiva da maternidade, da infância e da adolescência.

B

viabilizar somente a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência.

C

promover a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

D

proporcionar a promoção social, que visa apenas à garantia da vida e à prevenção da incidência de riscos, especialmente.

E

coordenar a vigilância socioassistencial que visa exclusivamente analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias.

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2563739 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) tem como objetivo:

A

implementar unicamente a gestão do trabalho da política nacional de assistência social.

B

definir os níveis de gestão, independentemente das características e diversidades regionais e municipais.

C

integrar a rede pública e privada meramente no que se refere aos serviços e programas de assistência social.

D

consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva.

E

estabelecer as responsabilidades dos entes federativos apenas na organização e regulação das ações de assistência social.

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2563731 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaLei 10.836/2004: Programa Bolsa Família

A família da Sra. Joaquina recebe o benefício do Programa Bolsa Família, porém mudou-se para outro município.

Assinale a alternativa que corresponde corretamente a essa situação.

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2563730 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 33/2012: NOB/SUAS

Sobre a organicidade do SUAS, é correto afirmar:

A

A estruturação do SUAS tem como base o pacto federativo e a descentralização político-administrativa, com o reconhecimento de responsabilidades específicas e comuns entre os entes federativos.

B

A definição das responsabilidades entre as três esferas do governo, a normatização das ofertas de serviços, a regulação dos mecanismos de financiamento e os instrumentos de planejamento, monitoramento e avaliação asseguraram ao SUAS apenas a caracterização do comando único.

C

As Comissões Intergestores e os Conselhos têm composição paritária, com representação do nível governamental e da sociedade civil, representada pelas entidades de assistência social, pelos trabalhadores e pelos usuários.

D

A Tipificação Nacional dos Serviços socioassistenciais reconheceu os serviços cujas ofertas devem ser operadas exclusivamente e diretamente pelas entidades não governamentais cadastradas no Conselho de Assistência Social.

E

A operacionalização do cofinanciamento federal ocorre toda do mesmo formato, independentemente da finalidade à qual se destinam os recursos.

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2563728 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC

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Assistente Social
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Assistência Social

A Política Nacional de Educação Permanente do SUAS contribui para a profissionalização dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Nesse sentido, assinale a alternativa que revela de forma coerente o objetivo desse processo de formação:

A

Ofertar exclusivamente aos trabalhadores do SUAS percursos formativos e ações de formação e capacitação adequadas às qualificações requeridas ao exercício do controle social.

B

Instituir mecanismos institucionais que permitam apenas a participação dos trabalhadores e dos conselheiros da Assistência Social, nos processos de formulação de diagnósticos de necessidades, planejamento e implementação das ações de formação e capacitação.

C

Consolidar tão somente referências teóricas e técnicas na Assistência Social a partir da aproximação entre a gestão do SUAS, o provimento dos serviços e benefícios e instituições de ensino, potencializando a produção e disseminação de conhecimentos.

D

Desenvolver junto aos trabalhadores da Assistência Social as competências e capacidades específicas e compartilhadas requeridas para a melhoria e qualidade continuada da gestão do SUAS e da oferta e provimento dos serviços e benefícios socioassistenciais.

E

Criar de forma exclusiva mecanismos de ensino que permitam o aprendizado contínuo e permanente dos trabalhadores do SUAS nos diferentes contextos e por meio da experiência no trabalho.

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2560030 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Santa Luzia-MG

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Médico do Trabalho
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Benefícios em EspécieAuxílio-Doença

A estabilidade no emprego por um ano descrita na legislação da Previdência Social após o acidente de trabalho ocorre:

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2560027 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Santa Luzia-MG

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Médico do Trabalho
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No âmbito da Previdência Social, entende-se como Benefícios Acidentário o recebimento por parte do segurado de pagamentos decorrentes da incapacidade para o trabalho causadas por lesões decorrentes de:

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2559979 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Santa Luzia-MG

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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é o mecanismo que permite à Receita Federal aumentar ou diminuir a alíquota de 1% (risco leve), 2% (risco médio) ou 3% (risco grave), que cada empresa recolhe para o financiamento dos benefícios por incapacidade (grau de incidência de incapacidade para o trabalho decorrente dos riscos ambientais), sendo que para o seu cálculo são utilizados dados de um período determinado.

Segundo a legislação vigente, para o cálculo anual do FAP, assinale a alternativa que apresenta a QUANTIDADE de anos imediatamente anteriores ao ano de processamento que devem ser utilizados:

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2559353 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Monte Castelo-SP

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 33/2012: NOB/SUAS

Serão pactuados pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT) parâmetros para a consolidação da rede de serviços, de equipamentos, da gestão do SUAS e do funcionamento adequado