1264069 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

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Procurador de Universidade Assistente
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Benefícios em EspéciePensão por Morte
RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSDependentes dos Segurados

Maria, empregada pública há 15 (quinze) anos, morreu vítima de câncer. Maria não deixou descendentes; como sucessores há apenas seus avós maternos, que desempenharam o papel de pais desde que Maria nasceu. Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e o disposto na legislação aplicável ao caso, assinale a alternativa correta.

A

A lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do protocolo do requerimento administrativo na repartição competente.

B

Os avós estão incluídos juntamente com os pais no rol de dependentes do segurado da Lei no 8.213/91, e a eles caberia o benefício da pensão por morte, ainda que não tivessem desempenhado o papel de pais de Maria.

C

Ainda que Maria tivesse um filho de dez anos de idade, seus avós teriam direito a uma parcela da pensão por morte.

D

A dependência econômica dos avós de Maria, assim como a dos pais, do cônjuge e do filho não emancipado menor de 21 (vinte e um) anos, é presumida pela legislação.

E

Embora os avós não estejam no rol de dependentes, eles desempenharam o papel de pais de Maria, de forma que, se preenchidos os demais requisitos legais, os avós da segurada falecida podem ter direito à pensão por morte de Maria.

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1224620 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: TRF-2
Orgão: TRF-2

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Juiz Federal
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Benefícios em EspéciePensão por Morte

Paulo com 42 anos ficou viúvo em 15.01.2018. José, seu marido, faleceu na condição de segurado da previdência social. Eram casados há 3 anos. Sobre o regime de pensões por morte aplicado ao caso concreto é correto afirmar:

A

Paulo não terá direito à pensão, pois não comprovou a dependência econômica.

B

Paulo não terá direito à pensão, pois apesar de a Resolução 175/2013, do CNJ reconhecer o direito ao casamento em uniões homoafetivas, tal resolução é ato administrativo que não produz efeitos na esfera previdenciária.

C

Paulo terá direito à pensão por apenas 4 meses pois, do início do casamento ao óbito não transcorreram mais de 4 anos.

D

Paulo terá direito à pensão por morte de forma vitalícia.

E

Paulo terá direito à pensão por morte por 20 anos.

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1224618 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: TRF-2
Orgão: TRF-2

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Juiz Federal
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ProlegômenosConceitos, Objetivos e Definições

Marque a opção certa:
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à:

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1224617 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: TRF-2
Orgão: TRF-2

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Juiz Federal
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPS
RGPS: Regime Geral de Previdência SocialManutenção, Perda e Reestabecimento da Qualidade de Segurado

Com relação à manutenção da qualidade de segurado, independentemente de contribuições, é correto afirmar:

A

O segurado facultativo mantém a qualidade de segurado por até 6 meses da cessação das contribuições.

B

O segurado retido ou recluso mantém a qualidade de segurado por até 6 meses do livramento.

C

O segurado que deixa de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social, ou estiver suspenso ou licenciado mantém a qualidade de segurado por até 24 meses.

D

Enquanto estiver no gozo de benefício o segurado não perde a qualidade de segurado, desde que o benefício não se prolongue por mais de 12 meses.

E

Se o segurado já tiver recolhido mais de 120 contribuições sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado, todos os prazos dos incisos do art. 15 da Lei 8.213/91 são prorrogados em 6 meses.

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1215794 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: PUC-PR
Orgão: Pref. Fazenda Rio Grande-PR

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Pedagogo - Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

Analise as afirmações a seguir sobre os objetivos da Política Nacional de Assistência Social.

I. Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.

II. Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.

III. Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na mulher como responsável familiar, para garantir as condicionalidades do Programa Bolsa Família.

IV. Respeito à dignidade, autonomia e aos costumes étnicos-culturais, garantindo-se a gratuidade no acesso aos serviços.

Está CORRETO o que se afirma em

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1215780 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDATEC
Orgão: PREVIROSA

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Agente Previdenciário
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

De acordo com a Lei Ordinária nº 5.469/2018, o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Santa Rosa – PREVIROSA é Pessoa Jurídica de _____________ constituída na forma de ___________________________________, dotada de Autonomia Administrativa, Patrimonial e Financeira.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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1215357 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDATEC
Orgão: PREVIROSA

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Agente Previdenciário
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

Em relação aos dependentes, conforme disposto na Lei nº 4.521/2009, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantenha união estável com o segurado ou segurada.

B

Considera-se união estável aquela verificada entre o homem e a mulher como entidade familiar, quando forem solteiros, separados judicialmente, divorciados ou viúvos, ou tenham prole em comum, enquanto não se separarem.

C

Equiparam-se aos filhos, nas condições de dependentes, mediante declaração escrita do servidor, desde que comprovada a dependência econômica e que não sejam beneficiários de outro regime previdenciário, o enteado e o menor que estejam sob sua tutela e não possuam bens suficientes para o próprio sustento e educação.

D

O menor sob tutela somente poderá ser equiparado aos filhos do segurado mediante apresentação de termo de tutela.

E

Os dependentes de uma mesma classe terão condições diferenciadas no recebimento dos benefícios.

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1212372 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Divinópolis-MG

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Médico - Segurança do Trabalho
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Sobre acidente e a comunicação de acidente de trabalho (CAT), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. Não é mais exigida a vinculação de uma CAT a um benefício para a caracterização deste como de natureza acidentária.

II. O acidente sem CAT registrada é identificado por meio de um dos possíveis nexos: Nexo Técnico Profissional/ Trabalho, Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP ou Nexo Técnico por Doença Equiparada a Acidente do Trabalho.

III. Acidentes Devidos à Doença do Trabalho – são os acidentes ocasionados por qualquer tipo de doença profissional peculiar a determinado ramo de atividade constante na tabela da Previdência Social.

Estão corretas as afirmativas:

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1202042 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Planexcon
Orgão: Pref. Itapirapuã Paulista-SP

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Educador Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes

Leia e analise o fragmento abaixo de acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social que se rege pelos (as) seguintes .

I. Supremacia do atendimento a s necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

II. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançavel pelas demais políticas públicas.

III. Respeito a dignidade do cidadão, a sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como a convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

IV. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência a s populações urbanas e rurais.

V. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do fragmento acima:

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1202037 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Planexcon
Orgão: Pref. Itapirapuã Paulista-SP

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Educador Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão

Leia as afirmativas abaixo:

1. Estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.

2. Cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gesta o, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito regional ou local.

Sobre a organização e gesta o da Assistência Social e verdadeiro afirmar que as afirmativas acima tratam de competências: