Magna Concursos

Foram encontradas 13.244 questões.

972535 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFG
Orgão: AparecidaPrev
Com a Emenda Constitucional n. 20, a matéria sobre Previdência Complementar passou a ser disciplinada nos artigos 40 e 202 da Constituição Federal, determinando que
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
972534 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFG
Orgão: AparecidaPrev
O Decreto n. 4.942/2003 estabelece que a autoridade competente para julgar o auto de infração é o Secretário de Previdência Complementar. Conforme teor do referido decreto, a decisão-notificação trata-se do
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
972533 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFG
Orgão: AparecidaPrev
perícia oficial em saúde caberá a avaliação para isenção de imposto de renda sobre rendimentos de aposentadoria ou pensão de pessoa física. Faz jus à isenção de imposto de renda, de acordo com a legislação específica, o seguinte agravo à saúde:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
972532 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFG
Orgão: AparecidaPrev
A Constituição Federal traça as regras gerais dos Regimes Próprios de Previdência Social a serem obrigatoriamente observadas pela própria União, estados, Distrito Federal e municípios na instituição dos seus RPPSs por leis no seu âmbito, sob pena de inconstitucionalidade formal, por violação ao regramento geral do ente central. Nesse sentido, a regra estabelece que
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
972531 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFG
Orgão: AparecidaPrev
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) considera devido ao segurado o Auxílio Acidente:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
972530 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFG
Orgão: AparecidaPrev
Em observância ao teor do Decreto n. 4.942/2003, que regulamenta o processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito do regime da previdência complementar, operado pelas entidades fechadas, o autuado poderá apresentar defesa à Secretaria de Previdência Complementar, contado da data do recebimento da notificação, no prazo de
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
972529 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFG
Orgão: AparecidaPrev
O conceito doutrinário de dependência econômica previdenciária enuncia como dependente aquele que vivia às expensas do segurado. Além do referido conceito, sabe-se que, para ser considerado dependente econômico, o sujeito deve estar inserido no rol da legislação específica. No art. 9, parágrafo 9, da Lei Complementar n. 10/2005 tem-se como presumida a dependência econômica
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
972528 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFG
Orgão: AparecidaPrev
De acordo com a Lei Complementar n. 109/2001, os planos de benefício das entidades fechadas
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
972493 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFG
Orgão: AparecidaPrev
Qual é a doença grave amparada, ao mesmo tempo, pelas 3 (três) leis, listadas a seguir: Lei n. 8.112/1990 (Regime Jurídico Único), Lei n. 8.213/1991 (Previdência Social) e Lei n. 11.052/2004 (Imposto de Renda)?
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
947891 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBADE
Orgão: IPM-João Pessoa
Sobre o financiamento da seguridade social, está correto afirmar que:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas