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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Planexcon
Orgão: Pref. Itapirapuã Paulista-SP
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Projetos de Enfrentamento da Pobreza
Assinale a alternativa que associa corretamente os nu meros do primeiro bloco de palavras a s letras do segundo bloco.
1. Proteção social básica.
2. Proteção social especial. 3. Sistema Único de Assistência Social (Suas).
4. Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
A. Conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.
B. A gesta o das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado.
C. É a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada a articulação dos serviços sócio assistenciais no seu território de abrangência e a prestação de serviços, programas e projetos sócio assistenciais de proteção social básica as famílias.
D. Conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes
De acordo com a mesma Lei acima citada, a organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:
I. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações, cada qual em seu nível.
III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
Esta o corretas as afirmativas:
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos
Leia e analise o fragmento abaixo de acordo com a Lei 8.742 de 7 de dezembro de 1993:
A assistência social, do cidadão e do Estado, e Política de Seguridade Social na o contributiva, que prove , realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento .
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do fragmento acima:
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A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Nesse cenário, a organização da seguridade social tem por objetivos:
I. A universalidade da cobertura e do atendimento.
II. A homogeneidade da base de financiamento.
III. A seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
De acordo com a mesma Lei acima citada, leia as competências abaixo elencadas:
1. Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.
2. Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.
3. Atender a s ações assistenciais de cara ter de emergência.
4. Realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social em seu âmbito.
Essas competências pertencem:
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes
De acordo com a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e suas devidas alterações, são princípios que regem a assistência social:
I. Supremacia do atendimento a s necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
II. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançavel pelas demais políticas públicas.
III. Respeito a dignidade do cidadão, a sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como a convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
IV. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se supremacia a s populações rurais.
V. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
De acordo com a referida Lei, esta correto apenas o contido em:
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Considerando-se o entendimento dos tribunais superiores, nessa situação hipotética, José
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Considerando essa situação hipotética e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
Considere as assertivas abaixo elencadas de acordo com o PNAS – 2004 e assinale V para a verdadeira e F para a falsa:
( ) O Centro de Referência da Assistência Social – CRAS e uma unidade pública estatal de base territorial, localizado em áreas de vulnerabilidade social, que abrange um total de ate 1.000 famílias/ano.
( ) Executa serviços de proteção social básica, organiza e coordena a rede de serviços socioassistênciais locais da política de assistência social.
( ) O CRAS atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando a orientação e o convívio sociofamiliar e comunitário.
( ) A equipe do CRAS deve prestar informação e orientação para a população de sua área de abrangência, bem como se articular com a rede de proteção social local no que se refere aos direitos de cidadania, mantendo ativo um serviço de vigilância da exclusão social na produção, sistematização e divulgação de indicadores da área de abrangência do CRAS, em conexa o com outros territórios.
As afirmativas são, respectivamente, de cima para baixo:
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