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1173671 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EBSERH
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De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e suas respectivas alterações e a Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.

A fixação das normas gerais, a coordenação e a execução dos programas de assistência social são competência das esferas federal, estadual e municipal, as quais devem atuar sob os princípios da descentralização político-administrativa da assistência social e da complementaridade.

 

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1173670 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EBSERH
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De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e suas respectivas alterações e a Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.

A centralidade na família para a concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos é uma diretriz apenas da PNAS.

 

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1173669 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EBSERH
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De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e suas respectivas alterações e a Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.

A PNAS e a LOAS possuem princípios democráticos distintos, mas complementares.

 

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1173668 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EBSERH
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Acerca da Política de Seguridade Social no Brasil, julgue o item a seguir.

Constituem tipos de receitas da seguridade social as doações, os legados e as subvenções.

 

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1173667 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EBSERH
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Acerca da Política de Seguridade Social no Brasil, julgue o item a seguir.

A União é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da seguridade social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da previdência social, na forma da lei orçamentária anual.

 

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1173666 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EBSERH
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Acerca da Política de Seguridade Social no Brasil, julgue o item a seguir.

O financiamento da seguridade social restringe-se a recursos oriundos de forma direta da União.

 

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1173665 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EBSERH
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Acerca da Política de Seguridade Social no Brasil, julgue o item a seguir.

O objetivo do Sistema Nacional de Seguridade Social consiste em organizar as ações nas áreas de saúde, previdência social e assistência social.

 

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1169423 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE
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Em relação as sanções civil, penal e administrativa previstas ao servidor público ou ao agente da entidade conveniada ou contratada responsável pela organização e manutenção do cadastro dos beneficiários do Programa Bolsa Família e também aos beneficiários do referido programa previstas no Arts. 14 e 14-A da Lei Federal nº 10.836, de 09 de Janeiro de 2004, alterada pela Lei Federal nº 12.512, de 14 de Outubro de 2011, é correto afirmar:
 

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1166708 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Campo Limpo Paulista-SP
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Sobre a seguridade social, assinale a alternativa correta.
 

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1161807 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx
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Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna abaixo.
"De acordo com o princípio " os benefícios da seguridade Social são concedidos a quem efetivamente necessite deles, sendo a Seguridade Social um sistema de concretização de justiça social e de desconcentração de riquezas".
 

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