Segundo a Política Nacional de Assistência Social, “a proteção social especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus-tratos físicos e ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.” (BRASIL, 2004).

Um serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade está presente na alternativa

A partir da Política Nacional de Assistência Social defende-se a “centralidade na família” na política, sempre com vistas à superação da focalização, tanto relacionada a situações de riscos.

Nesse sentido, compreende-se que a centralidade na família é

Assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

Em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4o, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos:

( ) Soberania do atendimento às necessidades locais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

A Política Nacional de Assistência Social prevê a assistência aos usuários da Proteção básica, média complexidade e alta complexidade. No caso da Proteção básica, tem-se um dos equipamentos o PAIF. Nesse, consideram-se seus usuários. Sobre os usuários do PAIF, identifique com V os itens verdadeiros e com F, os falsos.

( ) Famílias beneficiárias de programas de transferência de renda e benefícios assistenciais.

( ) Famílias que atendem os critérios de elegibilidade a tais programas ou benefícios, mas que ainda não foram contempladas.

( ) Famílias em situação de vulnerabilidade em decorrência de dificuldades vivenciadas por algum de seus membros.

( ) Pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situações de vulnerabilidade e risco social.

A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é realizado em grupos e organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social.

Conforme Resolução no 109/2009, articula-se com o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família — PAIF, de modo a promover o atendimento das famílias dos usuários desses serviços, garantindo a matricialidade sociofamiliar da política de assistência social.

São usuários deste Serviço

Na Política Nacional de Assistência Social, a participação popular foi efetivada com a Lei Orgânica da Assistência Social em seu Art. 5º, inciso II, ao lado de duas diretrizes: a descentralização político-administrativa para Estados, Distrito Federal e Municípios, com o comando único em cada esfera de governo e a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

No que tange à participação popular, tem-se esse exercício expresso através do controle social, este considerado instrumento de efetivação pública no processo de gestão político administrativa-financeira e técnico-operativa, com caráter democrático e descentralizado.

Dentro dessa lógica, o controle do Estado é exercido

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família — PAIF — consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida.

São usuários do PAIF, em especial,

A Política Pública de Assistência Social, conforme a Política Nacional de Assistência Social PNAS/ 2004, marca sua especificidade no campo das políticas sociais, pois configura responsabilidades de Estado próprias a serem asseguradas aos cidadãos brasileiros.

Na organização da Assistência Social, está colocada a seguinte diretriz: