1027201 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TST

Provas:

Juiz do Trabalho
Provas ×

O Regime Geral de Previdência Social disciplina situações e institui benefícios devidos e pagos aos segurados trabalhadores urbanos, dentre eles os relativos aos acidentes de trabalho. Nesse contexto, conforme regras insculpidas na Lei n° 8.213/1991,

A

o acidente sofrido pelo empregado segurado fora do local e horário de trabalho, quando estava prestando espontaneamente um serviço à empresa para lhe proporcionar proveito, não se equipara a acidente de trabalho.

B

o dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, será considerado como sendo a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro.

C

o rol de entidades mórbidas que a lei considera como acidente de trabalho é taxativo, incluindo a doença profissional e a doença do trabalho, razão pela qual a Previdência Social não deve considerar acidente do trabalho a doença não incluída nessa relação ainda que tenha resultado das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente.

D

a lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às consequências do anterior, será considerada agravação ou complicação de acidente do trabalho.

E

o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado equipara-se ao acidente do trabalho, o que não ocorre quando ocasionar apenas redução da sua capacidade para o trabalho, porque esta hipótese não será considerada como concausa.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1027198 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TST

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

Regimes da Previdência Social

A respeito da legislação vigente sobre o Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais, considere:

I. O servidor federal afastado temporariamente, sem recebimento de remuneração, não poderá permanecer filiado ao plano de benefício de previdência complementar.

II. O servidor federal cedido à empresa pública federal poderá permanecer filiado ao plano de benefício de previdência complementar, ainda que com ônus ao cessionário.

III. Ao servidor que pede cancelamento da sua inscrição nos termos do regulamento do plano de benefícios de previdência complementar, fica assegurado o direito à restituição integral das contribuições vertidas, desde que requerida em até sessenta dias da sua inscrição.

IV. Os membros do conselho deliberativo e fiscal do Funpresp-Jud, em número de 6 e 4 respectivamente, formados por composição paritária, serão designados pelos Presidente da República e do Supremo Tribunal Federal.

V. A remuneração dos membros dos conselhos deliberativo e fiscal dos Fundos de Previdência Complementar dos Servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário é limitada a 10% do valor da remuneração dos membros da diretoria executiva.

Está correto o que consta APENAS em

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1027197 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TST

Provas:

Juiz do Trabalho
Provas ×

Benefícios em Espécie

A respeito de nexo técnico epidemiológico, comunicação de acidente de trabalho, responsabilidade pelo meio ambiente do trabalho e ações regressivas, considerando as regras estabelecidas na legislação vigente, é correto afirmar:

A

O INSS terá o prazo decadencial de dez anos, contados da data do acidente, quando dele resultar a morte ou a incapacidade temporária para propor ação regressiva em face do empregador negligente que causou acidente de trabalho, nos termos do artigo 103 da Lei n° 8.213/1991.

B

A empresa poderá requerer ao INSS a não aplicação de nexo técnico epidemiológico ao caso concreto mediante a demonstração de inexistência de correspondente nexo entre o trabalho e o agravo.

C

A empresa, no primeiro dia útil seguinte ao de sua ocorrência, e o empregador doméstico, em até cinco dias da ocorrência, tem o dever de comunicar à Previdência Social de todo e qualquer acidente de trabalho por meio de emissão da CAT, independentemente do resultado que o infortúnio ocasione.

D

Havendo omissão da empresa ou do empregador doméstico, a comunicação do acidente poderá ser feita pelo próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical, o médico que o atendeu ou qualquer autoridade pública, caso em que o prazo previsto ao empregador será prorrogado por mais um dia útil.

E

O empregador que efetuar o recolhimento do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) previsto na Lei n°8.212/1991 ficará isento de responsabilidade em ação regressiva movida pelo INSS, ainda que tenha agido com negligência quanto às normas de segurança e higiene do trabalho.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1027196 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TST

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

Benefícios em EspécieAuxílio-Doença

Conforme Legislação Previdenciária, sempre que possível, o ato de concessão ou de reativação de auxílio-doença, judicial ou administrativo, deverá fixar o prazo estimado para a duração do benefício. Na ausência de fixação do aludido prazo o benefício cessará após o prazo de ..^I.. contados da data de concessão ou de reativação do auxílio-doença, exceto se o segurado requerer a sua prorrogação perante o INSS.

Preenche corretamente a lacuna I:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1027195 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TST

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

Benefícios em EspéciePensão por Morte

A respeito do benefício da pensão por morte:

A

será devido sempre a partir da data do óbito, independente da data do requerimento.

B

perde o direito ao referido benefício, após o trânsito em julgado, o condenado pela prática de crime de que tenha dolosamente resultado a morte do segurado.

C

será devido sempre a partir da data do requerimento.

D

perde o direito ao referido benefício, após o trânsito em julgado, o condenado pela prática de crime de que tenha resultado a morte do segurado, ainda que na forma culposa.

E

em caso de desaparecimento do segurado por acidente, desastre ou catástrofe, os seus dependentes farão jus à pensão provisória por morte após 6 meses da data do evento, independente de prova do ocorrido.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

952648 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IESES
Orgão: Pref. São José do Cerrito-SC

Provas:

Agente Administrativo
Provas ×

ContribuiçõesContribuições dos segurados

Um empregado celetista que receba mensalmente R$ 2.000,00 terá retido, como sua parte de contribuição ao INSS o percentual de:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

951028 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU

Provas:

Defensor Público Federal
Provas ×

Benefícios em EspéciePensão por Morte

Cada um do item seguinte, acerca de benefícios previdenciários, apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Carlos, contribuinte da previdência social por quatorze meses na condição de segurado empregado, faleceu vítima de latrocínio, deixando viúva a sua companheira de vinte e três anos de idade. Nessa situação, a companheira terá direito a receber o benefício da pensão por morte por um período de quatro meses.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

931084 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBADE
Orgão: IPERON

Provas:

Analista em Previdência - Atuário
Provas ×
Analista em Previdência - Auditor
Provas ×

Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialPeríodos de Carência

Augusto contribuiu para a previdência por alguns anos e, posteriormente, perdeu a qualidade de segurado. Para que essa contribuição anterior seja contada para efeito de carência é necessário que, a partir da nova filiação, Augusto conte com, no mínimo:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

931041 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBADE
Orgão: IPERON

Provas:

Analista em Previdência - Atuário
Provas ×
Analista em Previdência - Auditor
Provas ×

Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialPeríodos de Carência

Apenas um, dentre os benefícios a seguir indicados, independe de carência para que possa ser concedido ao segurado, aponte qual a alternativa correta.