No que se refere ao Direito Previdenciário, julgue o item seguinte.

Conforme consta no Decreto n.° 3.048, de 6 de maio de 1999 e atualizações, a aposentadoria especial, uma vez cumprida a carência exigida, será devida ao segurado empregado, ao trabalhador avulso e ao contribuinte individual, este somente quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção, que tenha trabalhado durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. A respeito da aposentadoria especial, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

O perfil profissiográfico do trabalhador é um documento com o históricolaboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras informações, deve conter o resultado das avaliações ambientais, o nome dos responsáveis pela monitoração biológica e das avaliações ambientais, os resultados de monitoração biológica e os dados administrativos correspondentes.

Para a cobertura das despesas administrativas do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, poderá ser estabelecida, em lei, uma taxa de administração que será aplicada sobre o valor total das remunerações, proventos e pensões dos segurados vinculados ao RPPS, relativo ao exercício financeiro imediatamente anterior àquele ao qual está sendo estabelecido o valor para a referida cobertura. Dadas as informações, indique qual o valor máximo da cobertura (limite máximo do %), sabendo- se que o total das remunerações, proventos e pensões dos segurados vinculados ao RPPS, relativo ao exercício financeiro anterior, foi de R$ 16.000.000,00.

Após encerrar seu dia de trabalho em uma empresa, um empregado retorna para sua casa e, no caminho, lembra que existe uma torneira vazando uma grande quantidade de água na empresa. Resolve, então, retornar à empresa para fechar a torneira. No percurso, ele pisa em um prego, sofrendo uma perfuração em seu pé. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Decreto 3048 da Previdência Social em seu anexo IV, o qual regulamenta a Classificação dos Agentes Nocivos, bem como a Aposentadoria Especial, a qual se faz jus sobre a obtenção do benefício é a presença do agente no processo produtivo e sua constatação no ambiente de trabalho, em condição (concentração) capaz de causar danos à saúde ou à integridade física para os trabalhadores expostos aos respectivos Agentes Nocivos, Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao Agente descrito e se o seu respectivo tempo: