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A seguridade social consiste em inovação trazida pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e compreende a saúde, a assistência social e a previdência social, sendo esta última regulamentada pelo Decreto nº 3.048 de 1999, no qual foram tratados os planos e benefícios da previdência social. Assim, com base no Regulamento da Previdência Social, é correto afirmar que
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Sobre a comunicação do acidente de trabalho, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o ____________ seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, _______________, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.
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Cristóvão trabalhava na sociedade empresária Solventes Químicos S/A como motorista de empilhadeira. Ocorre que, em uma viagem de lazer feita nas férias, Cristóvão sofreu um acidente automobilístico e veio a óbito. Cristóvão deixou viúva, com quem era casado há 28 anos pelo regime da comunhão parcial de bens, e cinco filhos, sendo três deles maiores de 21 anos e capazes, e dois menores de 21 anos.
Diante da tragédia ocorrida, a sociedade empresária calculou as verbas devidas em razão da extinção contratual decorrente da morte e pretende efetuar o pagamento a quem de direito.
De acordo com a legislação de regência, assinale a opção que contempla os beneficiários dessa verba.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Rio Azul-PR
- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Barra São Miguel-PB
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes
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