2539325 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IF-SUL Minas
Orgão: IF-SUL Minas

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Benefícios em EspéciePensão por Morte

Ana Cláudia, 43 anos de idade, viúva de Antônio Carlos, servidor que faleceu em decorrência de um acidente automobilístico num final de semana, procurou o Departamento de Pessoal para saber por quanto tempo irá receber a pensão. Sabe-se que Antônio Carlos tinha 45 anos de idade, que já tinha completado o mínimo de 18 contribuições mensais à previdência social e que era casado no civil com Ana Cláudia há mais de dois anos.

Assim, diante das informações conclui-se que, como Ana Cláudia tem 43 anos:

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2539167 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IFB
Orgão: IFB

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Técnico de Laboratório - Segurança do Trabalho
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Conforme interpretação da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, equiparam-se ao acidente de trabalho, EXCETO:

A

Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho sofrido pelo segurado no local e no horário de trabalho.

B

Acidente sofrido pelo segurando, ainda que fora do local e horário de trabalho, na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa.

C

O acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.

D

Doença degenerativa.

E

Doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.

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2538570 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PA

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Auditor de Controle Externo - Direito
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Legislação PrevidenciáriaLei 9.717/1998: Regras Gerais dos RPPSs

Com relação ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos, julgue o item subsequente.

Permanecerá vinculado ao regime de previdência dos servidores do estado do Pará o servidor público do estado titular de cargo efetivo que for cedido para exercer a sua função em um órgão da administração pública direta da União, com ônus para a União.

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2536277 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Serviço Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNAS

Conforme a resolução nº 130/CNAS de 15 de julho de 2005, que aprova a Norma de Orientação Básica da Assistência Social, é um princípio ético para os trabalhadores da assistência social:

A

a oferta de serviços com conhecimento e compromisso político.

B

a realização sistemática de pesquisas e de estudos sobre as condições de vida dos usuários, a fim de coletar subsídios para a elaboração de projetos institucionais.

C

a orientação aos usuários sobre suas obrigações quando participam de fóruns, conselhos, movimentos sociais e cooperativas populares.

D

o compromisso em garantir atenção profissional direcionada para construção de projetos pessoais e sociais para autonomia e sustentabilidade.

E

o dever de desburocratizar os serviços prestados, criando mecanismos para o pleno acesso dos usuários à política de assistência social.

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2535208 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

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Assistente Social
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ProlegômenosSaúde, Previdência Social e Assistência Social

A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. De acordo com a Lei Federal nº. 8812/1991, a organização da Previdência Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:

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2535207 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. De acordo com a Lei Federal nº. 8742/1993, a assistência social tem como um de seus objetivos:

A

a garantia de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

B

o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

C

a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

D

a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

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2535204 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

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Assistente Social
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ProlegômenosOrigem e Evolução

Sobre os fundamentos e tendências atuais da seguridade social brasileira, marque a alternativa correta de acordo com Boschetti (2009).

A

As primeiras iniciativas de benefícios previdenciários que vieram a constituir a seguridade social no século XX nasceram na Alemanha, em 1883, tendo como principal objetivo a luta contra a pobreza e a instituição do Welfare State.

B

A seguridade social brasileira, instituída com a Constituição Brasileira de 1988, incorporou princípios do modelo bismarkiano (Alemanha, 1883) e do modelo beveridgiano (Inglaterra, 1942), ao restringir a previdência aos trabalhadores contribuintes, universalizar a saúde e limitar a assistência social a quem dela necessitar.

C

A seguridade social no Brasil avançou no sentido de fortalecer a lógica social proposta pelo Plano Beveridge, pois, a partir de 1990, universalizou o acesso à saúde, à assistência social e à previdência social, garantindo a plena satisfação dos direitos sociais.

D

No Brasil, a lógica social estruturou e estabeleceu os critérios de acesso da previdência e da saúde desde o ano de 1927 até a Constituição de 1988.

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2535203 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

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Assistente Social
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ProlegômenosOrigem e Evolução

Assinale a alternativa correta sobre as principais tendências da sociedade contemporânea no campo da seguridade social brasileira.

A

Expansão das políticas redistributivas de natureza pública e constitutiva de direitos, rompendo com as políticas compensatórias de combate à pobreza e de caráter seletivo e temporário.

B

Privatização e mercantilização dos serviços sociais e ampliação de programas sociais voltados para o indivíduos, grupos e famílias com renda abaixo da linha da pobreza.

C

Politização das desigualdades sociais de classe em face da identificação dos chamados processos de exclusão, que informa a possibilidade de estratégias de inclusão e de acesso aos bens civilizatórios e materiais.

D

Desaparecimento de protagonistas históricos, tais como a empresa socialmente responsável, o voluntariado, com suas práticas congêneres de desenvolvimento sustentável, ações em rede, empoderamento e empreendedorismo social.

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2535202 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

Com base na Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, assinale a alternativa correta.

A

O SUAS é integrado pelos trabalhadores, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social.

B

Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada - BPC, considera-se pessoa com deficiência aquela incapacitada para o trabalho e para a vida independente.

C

A proteção social básica compreende um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a enfrentar situações de violação de direitos e risco social, reconstruindo os vínculos familiares e comunitários.

D

A vigilância socioassistencial é um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.

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2535201 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

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Assistente Social
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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. No que se refere aos objetivos organizativos da seguridade social, assinale a alternativa correta.