2741394 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNPRESP-EXE

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Analista - Contabilidade e Finanças
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Acerca do plano de gestão administrativa (PGA), julgue o próximo item.

O fundo administrativo do PGA constituiu uma das fontes de custeio para a cobertura das despesas administrativas dos planos de benefícios operados pela EFPC, desde que assim seja estabelecido pelo conselho deliberativo ou outra instância competente, por ocasião da aprovação do orçamento anual.

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2701832 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNRIO
Orgão: IF-PA

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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Benefícios em EspécieAposentadoria Especial

O Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento que relata o histórico laboral do empregado com relação às condições ambientais de risco ao qual fora exposto. Tal documento é de responsabilidade da empresa que deve preencher o modelo disponibilizado pelo Instituto Nacional de Securidade Social.

Para requerimentos da aposentadoria especial, este documento passou a ser obrigatório ao segurado, individualmente para os períodos trabalhados a partir de:

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2675775 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: INSTITUTO BRASIL
Orgão: IF-MS

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão

A gestão das ações na área de assistência social, conforme a lei que dispõe sobre a organização da Assistência Social, fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com os seguintes objetivos, EXCETO:

A

consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva.

B

definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais.

C

afiançar a vigilância da gestão independente entre serviços e benefícios.

D

implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social.

E

estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.

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2675774 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: INSTITUTO BRASIL
Orgão: IF-MS

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

A Lei Nº 8.742, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, assegura a garantia de um benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, no valor de:

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2647615 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Caucaia-CE

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Médico Perito
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RGPS: Regime Geral de Previdência Social

Considerando a legislação previdenciária, é INCORRETO afirmar que não é

A

considerada como doença do trabalho a doença que não produza incapacidade laborativa.

B

considerada como doença do trabalho a doença inerente a grupo etário.

C

considerada como doença do trabalho a doença degenerativa.

D

equiparada ao acidente do trabalho a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.

E

considerada agravação ou complicação de acidente do trabalho a lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às consequências do anterior.

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2539753 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP

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Terapeuta Ocupacional
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 109/2009: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais

Com relação ao denominado Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias, de acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (BRASIL, 2009), é correto afirmar:

A

trata-se de serviço para a oferta de atendimento especializado a pessoas com deficiência e idosos considerados com bom grau de autonomia e independência.

B

compreende um conjunto de unidades de acolhimento transitório para idosos e pessoas com deficiência que possuam renda própria e que necessitem de acompanhamento especializado para treinamento de habilidades de vida diária.

C

trata-se de serviço de recolhimento e isolamento institucional, garantindo a proteção do idoso ou pessoa com deficiência que receberam maus-tratos da família, impedindo seu retorno a este convívio gerador de sofrimento.

D

trata-se de serviço que tem como objetivo, dentre outros, prevenir o abrigamento e a segregação dos usuários do serviço, assegurando o direito à convivência familiar e comunitária.

E

é uma oferta de abrigo de longa permanência para idosos e pessoas com deficiência que não possuem família e que devem receber encaminhamento da unidade de saúde que os acompanham para ingressar neste serviço.

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2539752 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP

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Terapeuta Ocupacional
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

No contexto do Sistema Único de Assistência Social, os terapeutas ocupacionais vêm ocupando lugares e compondo equipes nos denominados Centros de Referência da Assistência Social – CRAS. Trata-se de unidade pública estatal de base territorial, localizada em áreas de vulnerabilidade social, que abrange um total de até 1 000 famílias/ano. Executa serviços de proteção social básica, organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social.

Entre os serviços de proteção social básica executados no CRAS, está:

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2539751 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP

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Terapeuta Ocupacional
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social, entende-se por as formas institucionalizadas que as sociedades constituem para proteger parte ou o conjunto de seus membros. Tais sistemas decorrem de certas vicissitudes da vida natural ou social, tais como a velhice, a doença, o infortúnio, as privações. (...) Neste conceito incluem-se, também, tanto as formas seletivas de distribuição e redistribuição de bens materiais (como a comida e o dinheiro), quanto os bens culturais (como os saberes), que permitirão a sobrevivência e a integração, sob várias formas na vida social. Ainda, os princípios reguladores e as normas que, com intuito de proteção, fazem parte da vida das coletividades. (BRASIL, 2004).

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.

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2539567 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IF-SUL Minas
Orgão: IF-SUL Minas

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Tradutor e Intérprete - Linguagem de Sinais
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Benefícios em EspécieSalário-Maternidade

Maria Fernanda, servidora do Instituto Federal do Sul de Minas estava no oitavo mês de gestação e teve um aborto espontâneo atestado por médico oficial. A quantos dias de repouso remunerado Maria Fernanda terá direito?

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2539431 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IF-SUL Minas
Orgão: IF-SUL Minas

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Contador
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São consideradas provisões:

A

Ajustes de perdas estimadas, como perdas com ativos, perdas com investimentos do RPPS, e créditos de liquidação duvidosa, inclusive os créditos de dívida ativa.

B

Riscos cíveis, que compreendem os passivos de prazo ou de valor incertos, relacionados a pagamento de indenizações a fornecedores e clientes.

C

Contas a pagar, decorrentes de bens ou serviços recebidos e que tenham sido faturados ou formalmente acordados com o fornecedor.

D

Passivos derivados de apropriações por competência, por exemplo, férias a pagar e décimo terceiro salário.