931685 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Médico do Trabalho
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Conforme a Lei nº 8.213 (24.07.1991), considera-se como um dos critérios para caracterizar o dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho,

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928320 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Espirito Santo Pinhal-SP

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Projetos de Enfrentamento da Pobreza

A Lei Orgânica da Assistência Social, Lei 8.742 de 03 de Dezembro de 1993,foi criada para organizar a assistência social em todo o território brasileiro, de forma a dar corpo ao que preconiza a Constituição Federal de 1.988 no seu Art. 203. A LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social - no seu Capítulo de número IV, apresenta os Benefícios, Serviços, Programas e Projetos de Assistência Social. A respeito dos Programas de Assistência Social, podemos afirmar que eles são:

A

Provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

B

Atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos nesta lei.

C

Ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais.

D

Investimentos econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meio-ambiente e sua organização social.

E

Nenhuma das alternativas

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928212 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBADE
Orgão: PREVES

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Analista Administrativo
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LC 109/2001: Regime de Previdência Complementar

São características do Regime Fechado de Previdência Complementar:

A

facultatividade de adesão, planos de benefício de valor definido, inaplicabilidade ao servidor aposentado.

B

obrigatoriedade de adesão, planos de benefício de contribuição definida, inaplicabilidade ao servidor aposentado.

C

obrigatoriedade de adesão, planos de contribuição variável, inaplicabilidade ao servidor aposentado.

D

facultatividade de adesão, planos de benefício de contribuição definida, inaplicabilidade ao servidor aposentado.

E

facultatividade de adesão, planos de benefício de contribuição definida, aplicabilidade ao servidor aposentado.

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928093 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBADE
Orgão: PREVES

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Analista Administrativo
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

Segundo a Lei Complementar Estadual nº 711/2013 (ES), podem aderir à PREVES, atendidas às exigências legais:

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928054 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBADE
Orgão: PREVES

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Analista Administrativo
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LC 109/2001: Regime de Previdência Complementar

Sobre os conceitos básicos do regime de previdência complementar fechado e regras constantes das leis complementares federais, é correto afirmar que:

A

a condição de patrocinador de um plano de benefício dar-se-á mediante lei, independente de convênio de adesão a ser celebrado entre o patrocinador e a entidade fechada.

B

participante é a pessoa jurídica que aderir aos planos de benefícios.

C

assistido é o participante, excluído seu beneficiário, em gozo de benefício de prestação continuada.

D

participante é a pessoa física que aderir aos planos de benefícios.

E

os planos de benefícios estão dispensados da previsão de portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano.

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927975 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFMT
Orgão: PREVICÁCERES

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Advogado
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

A organização administrativa do PREVI-CÁCERES compreende Órgãos de Direção e Órgãos Executivos. Segundo dicção legal, compete à Procuradoria:

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927883 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Três Corações-MG

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes

De acordo com o Art. 5º da Lei 8.742/93, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma Diretriz da organização da assistência social:

A

Descentralização político-administrativa para os estados, o Distrito Federal e os municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

B

Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

C

Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

D

Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

E

Nenhuma das alternativas

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927405 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBADE
Orgão: PREVES

Provas:

Analista Administrativo
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LC 109/2001: Regime de Previdência Complementar

Em relação à Lei Complementar Federal nº 109/2001, é correto afirmar que:

A

o plano de benefício definido é aquele no qual o participante desconhece o valor do benefício futuro ao ingressar no plano.

B

o equilíbrio financeiro atuarial é um dos objetivos previstos pela Lei Complementar Federal nº 109/2001. Entretanto é vedado o estabelecimento de limites mínimos de aplicação pelo Conselho Monetário Nacional.

C

o plano de contribuição variável reúne características dos dois anteriores (benefício definido e contribuição definida), a depender do caso concreto e do benefício disponibilizado, sendo vedado pela legislação pátria.

D

o plano de contribuição definida é a modalidade em que o participante deve contribuir por número indefinido de meses, sendo os valores das contribuições variáveis, resultando no valor do benefício.

E

as entidades de previdência complementar poderão livremente instituir e operar planos de benefícios, segundo as normas aprovadas pelo órgão regulador e fiscalizador, conforme disposto em lei complementar.