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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: SEMASA Santo André
- Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialPeríodos de Carência
- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialEstrutura Administrativa do RGPS
Um motoboy de 25 anos prestava serviço para uma empresa de transporte, sem vínculo empregatício e nunca havia feito qualquer recolhimento à Previdência Social. Durante o trabalho, teve queda da motocicleta e fraturou o úmero, não reunindo condições de trabalhar por pelo menos três meses. Esse trabalhador:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: SEMASA Santo André
- Benefícios em EspécieAuxílio-Reclusão
- Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialPeríodos de Carência
- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBenefícios e Serviços do RGPS
- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialEstrutura Administrativa do RGPS
Sobre o período de carência, em caso de auxílio-reclusão, pode-se afirmar que:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: SEMASA Santo André
- Benefícios em EspécieAuxílio-Acidente
- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBenefícios e Serviços do RGPS
- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialEstrutura Administrativa do RGPS
Sobre o auxílio-acidente, é incorreto afirmar:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: SEMASA Santo André
- Benefícios em EspécieAposentadoria por Invalidez
- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBenefícios e Serviços do RGPS
- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialEstrutura Administrativa do RGPS
Sobre a aposentadoria por invalidez, é incorreto afirmar:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: SEMASA Santo André
- Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialPeríodos de Carência
- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialEstrutura Administrativa do RGPS
Para ter direito à aposentadoria integral ou proporcional por tempo de contribuição, é necessário o cumprimento do período de carência, que corresponde ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o segurado faça jus ao benefício. Os inscritos a partir de 25 de julho de 1991 devem ter, pelo menos:
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes
Em tempos recentes, as famílias brasileiras vêm se modificando, apresentando novas composições que alteram o padrão tradicional da família composta por um casal com filhos. A Política Nacional de Assistência Social adota a concepção de família em seus novos formatos, atribuindo- lhe maior relevância e entendendo-a como uma unidade complexa e contraditória, remetendo à relação entre esse grupo e suas necessidades. Para que a provisão social prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) seja coerente com as necessidades básicas da família, a Política de Assistência Social precisaria garantir condições de vida em um padrão de
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes
De acordo com a Lei nº 8.742/93 (LOAS), a Assistência Social, dentre outros princípios, é regida pelo princípio do(da)
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
Quanto ao Benefício de Prestação Continuada, tratado na Lei nº 8.742/93, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é correto afirmar:
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
As leis orgânicas da saúde e assistência social e, depois, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) significaram avanços nessas duas áreas, pois instituíram o direito universal à saúde e colocaram a assistência social como direito, contrapondo-se a caridade, filantropia e benesses. No plano legal, tanto a política da saúde quanto da assistência, têm três diretrizes básicas. Quais são elas?
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O SCFV, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo, como um serviço da Proteção Social Básica do SUAS, é:
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