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695832 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGE-PI
A respeito do regime geral de previdência social, julgue o item a seguir.

A pessoa física que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados é segurada obrigatória da previdência social, na qualidade de empregado.
 

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695831 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGE-PI
A respeito do regime geral de previdência social, julgue o item a seguir.

A dependência econômica do irmão menor de vinte e um anos de idade na condição de dependente do segurado é presumida para fins de obtenção de benefício previdenciário.
 

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681015 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFES
Orgão: UFES
Quanto ao Regime Previdenciário do servidor público federal, instituído pela Lei nº. 12.618/2012, é INCORRETO afirmar:
 

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681014 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFES
Orgão: UFES
Sobre o regime de previdência complementar do servidor público federal, instituído pela Lei nº. 12.618/2012, julgue as proposições abaixo sobre quando poderá o participante permanecer filiado aos planos de benefícios. Coloque V para as que forem VERDADEIRAS e F para as FALSAS.

( ) Se for cedido a outro órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive suas empresas públicas e sociedades de economia mista.

( ) Quando for afastado ou licenciado do cargo efetivo temporariamente, com ou sem recebimento de remuneração.

( ) Se optar pelo benefício proporcional diferido ou autopatrocínio, na forma do regulamento do plano de benefícios.

A sequência CORRETA de respostas, de cima para baixo, é
 

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677971 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Godoy Moreira-PR
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A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS/2012) disciplina a gestão pública da Política de Assistência em todo território brasileiro, exercida de forma sistêmica pelos entes federativos, em consonância com:
 

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619702 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Portão-RS
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A Lei Orgânica da Seguridade Social, em seu artigo quinto, delimita seu objetivo em quais áreas citadas abaixo?
 

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619641 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Portão-RS
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Sobre os serviços do assistente social, conforme disposto no artigo 23 da Lei Orgânica nº 8.742, é coneto afirmar que:
 

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606426 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
Conforme a legislação social em vigor, julgue o item seguinte.

Conforme a Lei Orgânica de Seguridade Social, a seguridade social possui, entre seus princípios e diretrizes, a irredutibilidade do valor dos benefícios, e, como forma de garantir esse preceito, o seu financiamento deve ser realizado por duas fontes — receitas da União e contribuições sociais das empresas empregadoras.
 

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606425 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
Com relação à seguridade social no Brasil, julgue o item a seguir.

Os princípios orientadores das políticas de seguridade social incluem a universalidade, principalmente na saúde; a uniformidade e a equivalência na previdência urbana e rural; a irredutibilidade do valor dos benefícios; e a diversidade da base de financiamento.
 

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606424 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
Conforme a legislação social em vigor, julgue o item seguinte.

A Lei Orgânica da Previdência Social tem por fim assegurar os meios indispensáveis de manutenção, exclusivamente, aos seus beneficiários que possuam vínculo empregatício, em razão de idade avançada, incapacidade, tempo de serviço, prisão ou morte daqueles de quem dependam economicamente.
 

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