A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) foi instituída em 1993 e, somente em 2004, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aprovou a Política Nacional da Assistência Social (PNAS), consoante aos princípios e diretrizes expressos na Constituição Federal de 1988. Em 2005, foi aprovada a criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A lei promulgada em 2011 referente às alterações no conteúdo da LOAS é a

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei nº 8.742, de 7/12/1993, em seu artigo 16, indica quais são “as instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo de assistência social, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil”. Essas instâncias são o

Em relação à comunicação e à divulgação de informações a conselheiros, patrocinadores, instituidores e participantes das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), considerando o princípio constitucional de transparência, assinale a alternativa correta.

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O relatório anual das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), destinado aos participantes e assistidos, deverá conter

O convênio de adesão entre a União e a Funpresp-Exe fundamenta que as partes convenentes se comprometem a

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b) não utilizar as informações constantes nos relatórios gerados para fins não aprovados e acordados entre as partes, observadas as obrigações legais.

É correto afirmar que essas obrigações se referem à cláusula

Entre os procedimentos que devem ser regulamentados pelo estatuto de uma entidade fechada de previdência complementar (EFPC), é correto citar

No que se refere ao convênio de adesão entre a União e a Funpresp-Exe, cujo objeto é o Plano Executivo Federal, assinale a alternativa que apresenta as obrigações do patrocinador.

As instituições de previdência complementar, constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas e que têm por objetivo instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário, concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único, acessíveis a quaisquer pessoas físicas são denominadas entidades