A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – que regulamenta a política pública de Assistência Social, a qual é parte da Seguridade Social, deve prover os mínimos sociais e possuir natureza:

A Política Nacional de Assistência Social estabelece-se de forma integrada às políticas setoriais, levando em consideração as desigualdades socioterritoriais, objetivando seu enfrentamento, à garantia de mínimos sociais, ao estabelecimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Diante do exposto, leia com atenção as assertivas abaixo:

I. Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.

II. Contribuir com a inclusão e equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.

III. Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam e convivência familiar e comunitária.

Considerando as assertivas I, II e III, assinale a opção correta acerca da Política Nacional de Assistência Social.

A carência é o tempo correspondente ao número de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário da previdência social faça jus ao benefício. Em relação a esse tema, é correto afirmar que é computado como carência o

As taxas de encargos sociais incidem sobre os salários de horistas. A esse respeito, assinale a alternativa que indica uma taxa de leis sociais para encargos básicos.

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004, p. 16), os municípios serão classificados a partir de seu porte populacional. Dada a tabela,

Fonte: Política Nacional de Assistência Social (2004).

qual a sequência correta, de cima para baixo?

Simões (2009), ao sistematizar o quadro histórico das constituições federais brasileiras, identifica os deveres do Estado em matéria securitária, de forma que

Simões (2007) define que os benefícios previdenciários concedidos por incapacidade para o trabalho descritos na Lei Orgânica da Previdência Social são

Na descrição do Art. 22 da Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011, entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de determinadas situações. Dadas as afirmativas acerca das situações previstas na legislação para fins de concessão de tais benefícios,

I. Nascimento.

II. Calamidade pública.

III. Corte do repasse do Programa Bolsa Família.

IV. Renda per capita de até 1/4 de salário mínimo.

verifica-se que está(ão) correta(s)

O benefício de prestação continuada/BPC é a garantia de um salário mínimo mensal para:

I. idoso: aquele com idade de sessenta e cinco anos ou mais.

II. pessoa com deficiência: aquela que tem impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

III. idoso: aquele com idade de setenta anos ou mais.

Marque a alternativa CORRETA.