Um funcionário da empresa XYZ recebe um salário mensal de R$ 1.000,00 trabalhando 220 horas e possui um dependente de 12 anos. Qual é o recebimento líquido deste funcionário sabendo-se que para o cálculo da Contribuição Previdenciária, do Imposto de Renda Retido na Fonte e do Salário-Família foram utilizadas tabelas referentes ao exercício de 2014?

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693410 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IF-RS
Orgão: IF-RS

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Técnico de Segurança do Trabalho
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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Manual elaborado com o objetivo de facilitar o cumprimento das normas contidas na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, especialmente a do seu art. 93, refere que o processo de exclusão, historicamente imposto às pessoas com deficiência, deve ser superado por intermédio da implementação de políticas afirmativas e pela conscientização da sociedade acerca das potencialidades desses indivíduos. No referido artigo de lei, está previsto que:

A

A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 3% (três por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas.

B

A empresa com 201 a 500 empregados está obrigada a preencher 3% (três por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas.

C

A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias, e a imotivada, no contrato por prazo indeterminado, só poderá ocorrer se houver previsão de contratação de substituto de condição semelhante.

D

A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas.

E

A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher 4% (quatro por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas.

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693215 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMA
Orgão: CRO-PI

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Auxiliar de Serviços Gerais
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Benefícios em EspécieAuxílio-Doença

Não é considerada doença do trabalho, EXCETO:

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693198 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Vinhedo-SP

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Médico do Trabalho
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Benefícios em EspécieAuxílio-Acidente

Considerando a legislação previdenciária brasileira, assinale a alternativa que contém uma situação que dá direito ao auxílio-acidente:

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685003 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFPI
Orgão: TRF-1

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Estágio - Direito
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

No que concerne aos benefícios de prestação continuada (LOAS), regidos pela Lei 8.742/93, afirma-se que:

A

O valor da prestação corresponde a 1 (um) salário mínimo.

B

A prestação é devida àqueles que não possuam meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, desde que tenha idade superior a 60 (sessenta) anos de idade no momento do requerimento administrativo.

C

É possível cumular uma aposentadoria por idade com o benefício de prestação continuada regida pela Lei 8.742/93.

D

A obtenção do benefício de prestação continuada depende de recolhimento prévio de contribuição pelo interessado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses.

E

A benesse em questão deve ser revisto pelo INSS a cada 4 (quatro) anos.

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684751 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IDECAN
Orgão: BANDES

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Técnico Bancário - Administração
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Empregado

De acordo com a Lei nº 8.213/91, são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social os segurados e os dependentes. Com base na referida legislação, consideram-se segurados obrigatórios pessoas físicas, da Previdência Social, EXCETO:

A

O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

B

O empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil quando esteja coberto por regime próprio de previdência social.

C

O brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

D

A pessoa que presta serviços de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

E

O brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença à empresa brasileira de capital nacional.