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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
Assinale a alternativa que apresenta a modalidade de proteção afiançada pela Política Nacional de Assistência Social a ser concretizada quando a exclusão social conduzir à violação de direitos, envolvendo situações de risco nas quais os vínculos familiar e comunitário não foram rompidos.
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Considerando o tema regime próprio de Previdência Social, assinale a alternativa correta.
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O Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo, regulado pela Lei Complementar nº 282/2004, garante ao segurado em atividade os seguintes benefícios:
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670354
Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Natividade-RJ
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Natividade-RJ
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A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive pelas contribuições sociais também previstas na Constituição Federal de 1988. Sobre a incidência das contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, analise.
I. Sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
II. Sobre a receita ou o faturamento.
III. Sobre o patrimônio imobilizado.
IV. Sobre o lucro.
Estão corretas apenas as alternativas
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670334
Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pentecoste-CE
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pentecoste-CE
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
Com base na PNAS/LOAS leia os itens abaixo e marque a opção que contenha a sequência correta.
( ) Segurança de rendimentos deve ser entendida como uma compensação do valor do salário mínimo que, por mais que seja atualizado anualmente, é sempre defasado em relação às necessidades dos assalariados. É ainda uma garantia de que todos tenham uma forma monetária de garantir sua sobrevivência.
( ) Já por segurança de acolhida a PNAS /LOAS entende como uma das seguranças primordiais da política de assistência social.
( ) A segurança da vivência familiar, também conhecida como segurança de convívio é uma das necessidades a serem preenchidas pela política de Assistência social.
( ) A Política Publica de Assistência Social marca sua especificidade no campo das políticas sociais, pois configura responsabilidade tanto do Estado quanto da sociedade e devem ser asseguradas aos cidadãos brasileiros sendo o Estado a entidade de maior responsabilização pela execução e garantia desta política.
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
Assinale a alternativa correta quanto às seguranças afiançadas pela proteção social de acordo com a Politica Nacional de Assistência social de 2004.
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De acordo com a Lei Complementar nº 282/2004 do Estado do Espírito Santo, o direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os seus beneficiários decai em:
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Quanto à Seguridade Social perante a Constituição Federal de 1988, marque a assertiva correta.
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667199
Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Natividade-RJ
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Natividade-RJ
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De acordo com a Política Nacional de Assistência Social PNAS/2004 e Norma Operacional Básica NOB/SUAS, tendo em vista que a Política de Assistência Social sempre foi espaço privilegiado para operar benefícios, serviços, programas e projetos de enfrentamento à pobreza, considera-se a erradicação da fome, componente fundamental desse propósito. Sobre os componentes que integram a interface que se efetiva nessa perspectiva e que se constitui, então, em uma Política de Proteção Social no Brasil, analise.
I. SUAS (Sistema Único de Assistência Social).
II. SUS (Sistema Único de Saúde).
III. Novo modelo de gestão da política de assistência social com a política de segurança alimentar e a política de transferência de renda.
IV. Ministério Público.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s)
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Acerca da Previdência Social, nos termos da Lei nº 11.457/2007, assinale a alternativa correta.
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