609577 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAUEL
Orgão: FOZPREV

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Procurador Jurídico
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Benefícios em EspécieAuxílio-Reclusão

O Programa de Previdência do Regime Próprio de Foz do Iguaçu compreenderá alguns benefícios para os segurados e outros benefícios para os seus dependentes. São benefícios em relação aos segurados, EXCETO:

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607067 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCAB
Orgão: IPAJM

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Legislação PrevidenciáriaLei 9.717/1998: Regras Gerais dos RPPSs

Segundo a Lei nº 9.717/1998, a contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores NÃO poderá ser superior:

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605268 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IF-RS
Orgão: IF-RS

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Assistente Social
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Assistência Social

A Resolução nº 01, de 21 de fevereiro de 2013, dispõe sobre o reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social, afirmando que:

A

A comprovação das situações prioritárias dar-se-á por meio de documento técnico que deverá ser arquivado na Unidade que oferta o SCFV ou no órgão gestor, por um período mínimo de três anos, à disposição dos órgãos de controle.

B

O reordenamento do SCFV promove a equalização e qualificação da oferta, a unificação da lógica de cofinanciamento federal e o estabelecimento de meta de atendimento do público prioritário, respeitando-se as características de cada faixa etária.

C

O cofinanciamento da oferta qualificada do SCFV dar-se-á por meio do Piso Básico Fixo – PBF, observado os recursos orçamentários do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, disponíveis para a sua execução.

D

A capacidade de atendimento do SCFV será calculada tendo como base nas informações do CadÚnico sobre o quantitativo de pessoas na faixa etária de 0 (zero) a 15 (quinze) anos e maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, de famílias com renda per capita de até 1 e ½ salário mínimo.

E

O SCFV é um serviço de proteção social especial realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social.

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604848 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

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Orientador ou Educador Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

De acordo com a Lei Federal nº 12.435 de 06 de julho de 2011 são Benefícios Eventuais:

A

benefícios referente ao auxílio maternidade definido pelos municípios e previstos na lei orçamentária anual, com base em critérios e prazos definidos pelos Conselhos Municipais de Assistência Social.

B

São provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS, prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

C

Aqueles que visam ao pagamento de auxilio natalidade ou por morte as famílias inscritas no Cadastramento Único e beneficiárias do Programa Bolsa Família

D

Aqueles regulamentados pelo Conselho Nacional de Assistência Social, definido conforme a Nova Lei do SUAS de 2012.

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599134 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNEC-MG
Orgão: Pref. Itaguara-MG

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes

De acordo com a LOAS, a Assistência Social rege-se por alguns princípios. A alternativa que NÃO corresponde a um desses princípios é:

A

Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

B

Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

C

Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

D

Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

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598535 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFPI
Orgão: TRF-1

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Estágio - Direito
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Sobre o valor das prestações do Regime Geral de Previdência Social, é CORRETO afirmar que:

A

É facultativa a aplicação do fator previdenciário para o cálculo do valor do salário-de-benefício relativamente à aposentadoria por idade.

B

Há identidade de significados entre salário-de-benefício e salário-de-contribuição.

C

A renda mensal inicial de todos os benefícios corresponde a 100% (cem por cento) do último salário-de-contribuição.

D

O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento).

E

A duração do salário-maternidade é de 9 (nove) meses.

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598490 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAUEL
Orgão: FOZPREV

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Procurador Jurídico
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Sobre decadência no direito previdenciário, assinale a alternativa incorreta:

A

é inaplicável o prazo de decadência para os atos que não se enquadrem precisamente como atos de concessão de benefício, pela falta de amparo legal.

B

é aplicável o prazo decadencial para as ações de averbação de tempo de serviço/contribuição, mesmo posteriores à concessão do benefício.

C

é inaplicável o prazo decadencial para a revisão da decisão administrativa que negou o benefício previdenciário, eis que o segurado possui direito adquirido à prestação.

D

não tem cabimento o reinício da contagem do prazo decadencial mediante modificação legislativa promovida pela MP nº 138, de 29.12.2003, que foi convertida na Lei nº 10.839, de 5.2.2004.

E

não poderá atingir o direito ao benefício em si, apenas o direito à revisão do benefício concedido erroneamente pelo INSS.

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598116 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

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Orientador ou Educador Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

Quanto ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS, é correto afirmar que:

A

Ele representa um modelo de gestão centralizado e participativo

B

Tem o propósito de consagrar os direitos de cidadania e inclusão social , no seu tempo histórico não materializando o conteúdo da LOAS/Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993.

C

Os serviços Socioassistenciais no SUAS são organizados segundo a vigilância social, proteção social e defesa dos direito sociais , econômicos e culturais.

D

Possui eixos estruturantes, como bases organizacionais que definem, organizam e fortalecem a execução da política nos territórios, dentre eles a descentralização político-administrativa, Matricialidade sócio familiar e outros.

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597791 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Vinhedo-SP

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Médico do Trabalho
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPS

São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas, EXCETO:

A

O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

B

Aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, por prazo não superior a três meses, prorrogável, presta serviço para tender à necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente.

C

O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social que voltar a exercer atividade abrangida por este regime.

D

A dona de casa.

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593581 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IF-RS
Orgão: IF-RS

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Técnico de Segurança do Trabalho
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Assinale a alternativa que NÃO caracteriza uma consequência para que o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho se equipare a acidente de trabalho, de acordo com a Lei Nº 8213 de 24/07/1991: