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Respondida
Com a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), iniciou-se uma nova etapa na história brasileira, na forma de conceber como direito do cidadão a:
Respondida
Segundo o estabelecido na Lei Municipal de Unaí nº 2.297 /05, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Unaí (MG) e dá outras providências, não são beneficiários do Unaprev (Regime Próprio de Previdência Social do Município de Unaí), na condição de dependente do segurado:
Respondida
Disciplinada nos artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988 e integrante da Seguridade Social, é destinada aos hipossuficientes, ou seja, âqueles que dela necessitarem, independentemente de contribuição. Trata-se da:
Respondida
Segundo a Constituição Federal de 1988, a quem compete legislar sobre seguridade social?
Respondida
A partir da Constituição de 1988 a seguridade social passou a ser um guarda chuva que abriga três politicas de proteção social. Neste sentido assinale a alternativa correta quanto às politicas que compões esse tripé:
Respondida
Com base na Lei Complementar nº 282/2004 do Estado do Espírito Santo, o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão de ato de concessão de benefício do regime próprio, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administratiév ode,:
Respondida
Quanto à Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004, é correto afirmar:
Respondida
Quanto ao conceito de Direito Previdenciário e seus elementos, é correto afirmar:
Respondida
A Política Nacional de Assistência Social - PNAS instala no país um acelerado processo de sua normatização. O Estado brasileiro assume efetivamente sua centralidade na regulação e sua primazia na responsabilidade da condução da política de assistência social, como determinaram a Constituição de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. Nesse cenário, os serviços socioassistenciais passam a ter reconhecida sua relevância na provisão da assistência social e sua importância como mecanismo de acesso aos direitos socioassistenciais pelo usuário. Assim é que a PNAS/2004 estabelece os elementos essenciais para a regulação desses serviços, quais sejam: a normatização dos padrões dos serviços e sua nomenclatura, válida em todo o território nacional; a qualidade na sua oferta; a criação de indicadores de monitoramento e avaliação de resultados e sua
Respondida
Com base nas legislações que dispõem sobre a certificação de entidades beneficentes de assistência social e a isenção de contribuições para a seguridade social, julgue o item a seguir.
Entidade de assistência social que mantenha diretor não estatutário com vínculo empregatício descumpre requisito necessário para fazer jus à isenção do pagamento das contribuições destinadas à seguridade social.
