Todos os trabalhadores com relação de trabalho regida pela CLT, quando do afastamento por acidente de trabalho e/ou doença relacionada com o trabalho, que receberam o auxilio acidentário, de acordo com o Artigo 118 da Lei 8213/81, têm direito à estabilidade no emprego por um período de

A Lei Orgânica de Assistência Social sofreu algumas alterações em sua redação dada pela Lei 12.435, de 2011. Dentre elas, estão as seguintes alterações, EXCETO

O Centro de Referência da Assistência Social – CRAS é uma unidade pública estatal de base territorial, localizado em áreas de vulnerabilidade social, que abrange um total de até 1.000 famílias/ ano. Executa serviços de proteção social básica, organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social. O CRAS atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando a orientação e o convívio sociofamiliar e comunitário.

Assinale a alternativa correta sobre os serviços de proteção social básica.

Os serviços socioassistenciais no SUAS são organizados segundo as seguintes referências: vigilância social, proteção social e defesa social e institucional. Na defesa social e institucional, a proteção básica e a especial devem ser organizadas de forma a garantir aos seus usuários o acesso ao conhecimento dos direitos socioassistenciais e sua defesa. São direitos socioassistenciais a serem assegurados na operação do SUAS. EXCETO

O Sistema Único Social de Assistência Social SUAS, aprovado em 2005, define e organiza elementos essenciais e imprescindíveis à execução da Política de Assistência Social. Os serviços socioassistenciais no SUAS, de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS (2004), são organizados segundo três referências: vigilância social, proteção social e defesa social e institucional. Quanto à referência de Vigilância Social, faz-se imprescindível a construção de

Assinale a alternativa CORRETA sobre o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), tendo em vista a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a proteção social deve garantir as seguranças:

Segundo a Lei Orgânica de Assistência Social, a assistência social rege-se pelos seguintes princípios:

I Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

II Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

III Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

IV Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

V Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, excetuando aqueles provindos dos recursos oferecidos pelo Poder Público.

São CORRETOS os princípios explicitados apenas em: