Quanto ao Benefício de Prestação Continuada, segundo a Lei Orgânica de Assistência social, assinale a alternativa INCORRETA.

O Benefício de Prestação Continuada − BPC é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com

A Lei nº 8.212/1991 dispõe sobre a Seguridade Social e, no seu artigo 3º, define o campo de proteção social da Previdência Social, a saber:

“A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente”.

Mas, a Previdência Social vem sofrendo constantes alterações, em razão da aprovação de emendas constitucionais, as chamadas reformas da previdência. Tais reformas podem ser caracterizadas como uma

A Seguridade Social, conforme artigo 194 da Constituição Federal de 1988, "compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social". Além disso, a Constituição assegurou também a diversidade da base de financiamento da seguridade social através de fontes próprias, como a contribuição

De acordo com a Lei n. 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social, as alternativas a seguir apresentam exemplos considerados acidente de trabalho, à exceção de uma.

Assinale-a.

A aposentadoria especial pode ser concedida após a avaliação das condições de trabalho, as quais deverão ser comprovadas pelas demonstrações ambientais, que fazem parte das obrigações acessórias dispostas na legislação previdenciária e trabalhista.

As alternativas a seguir correspondem aos documentos de demonstração ambiental, à exceção de uma. Assinale-a.

Qual das alternativas menciona as diretrizes a serem seguidas na organização da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei nº 8.742, de 7/12/1993?

As aposentadorias, as pensões por morte, os auxílios, o salário-família e o salário-maternidade são benefícios

De acordo com o Decreto nº 3.048/1999 da Previdência Social, as atividades de saúde são de relevância pública, e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:

I. Acesso universal e igualitário.

II. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

III. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.

IV. Participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde.

V. Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, em obediência aos preceitos institucionais.

Está correto o que se afirma em