3863505 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP

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Procurador Jurídico
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CPCDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)

A sentença que não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador é uma sentença com ausência de

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3863504 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP

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Procurador Jurídico
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CPCAtos Processuais

É correto afirmar que a audiência de instrução e julgamento poderá ser adiada

A

por convenção das partes, por apenas uma vez.

B

apenas no caso de uma das partes não poder participar.

C

caso haja atraso injustificado do seu início em tempo superior a uma hora do horário marcado.

D

caso uma das testemunhas necessárias não possa comparecer, por motivo justificado.

E

caso qualquer pessoa que deva dela participar não puder comparecer, sendo certo que o impedimento quanto ao comparecimento deverá ser comprovado até um dia antes da data de abertura da audiência.

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3863503 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP

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CPCDa Revelia (arts. 344 a 346)

Acerca da reconvenção, assinale a alternativa correta.

A

Proposta a reconvenção, o autor será intimado pessoalmente para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

B

Se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual.

C

Não é possível propor reconvenção da reconvenção.

D

É lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, não sendo possível a sua apresentação caso não seja oferecida a contestação.

E

A ocorrência de causa extintiva que impeça o exame do mérito da ação obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

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3863502 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP

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CPCDa Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)

Quando a sentença de mérito tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo, é correto afirmar que o processo será

A

interrompido, sendo necessário o requerimento das partes para a sua retomada.

B

interrompido pelo prazo de um ano.

C

suspenso pelo prazo de seis meses.

D

suspenso e haverá conexão com o outro processo, sendo o julgamento de ambos realizado em conjunto.

E

suspenso, sendo vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.

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3863500 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP

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CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)

Acerca da estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente, assinale a alternativa correta.

A

A tutela antecipada torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso com efeito suspensivo.

B

Apenas a parte sucumbente poderá demandar a outra com o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada.

C

O direito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada extingue-se após 2 (dois) anos, contados da data em que foi proferida a decisão que extinguiu o processo.

D

A decisão que concede a tutela não fará coisa julgada, mas a estabilidade dos respectivos efeitos só será afastada por decisão que a revir, reformar ou invalidar, proferida em ação ajuizada por uma das partes.

E

A tutela antecipada conservará seus efeitos enquanto não revista, reformada ou invalidada por qualquer decisão, de mérito ou não, proferida na ação que tenha o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada.

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3863499 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP

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CPCAtos Processuais

Juliana propôs ação de alimentos em face de seu ex-marido, Ronaldo, requerendo o pagamento mensal no valor de mil reais. Ao final, estabeleceu como valor da causa o valor de dez mil reais.

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

O valor da causa está correto e a ação deverá prosseguir normalmente.

B

Ronaldo poderá impugnar o valor atribuído à causa a qualquer momento e o juiz decidirá a respeito.

C

Ronaldo deverá impugnar o valor atribuído à causa em preliminar da contestação, sob pena de preclusão, e o juiz decidirá a respeito, julgando, se for o caso, a extinção da ação sem resolução do mérito.

D

O juiz poderá corrigir de ofício, determinando o recolhimento das custas correspondentes, além do pagamento de multa por litigância de má-fé.

E

O juiz corrigirá de ofício e por arbitramento, caso em que Juliana procederá ao recolhimento das custas correspondentes.

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3863498 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP

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CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)Modificação de Competência

Em julho de 2023, Júnior propôs ação de resolução contratual em face de Diana. Ocorre que, em janeiro de 2023, Júnior já havia proposto uma ação de resolução contratual em face de Diana. Na ação proposta em janeiro, além da resolução contratual, Júnior requeria também o pagamento de indenização por danos materiais sofridos.

Diante da situação hipotética, é correto afirmar que haverá

A

conexão entre as ações, que deverão ser julgadas simultaneamente.

B

conexão entre as ações, sendo certo que a ação proposta em janeiro deverá ser julgada antes do julgamento da proposta em julho.

C

continência entre as ações, sendo que na ação proposta em julho será proferida sentença sem resolução do mérito.

D

continência entre as ações, sendo que elas serão necessariamente reunidas.

E

continência entre as ações, sendo que a sentença relativa à ação proposta em janeiro deverá ser proferida anteriormente à sentença relativa à ação proposta em julho.

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3863497 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
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Procurador Jurídico
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CPCPrincípios Processuais Civis (arts. 1º a 12 e CF/1988)

“O Poder Judiciário deve prover todos os esforços para viabilizar o julgamento do mérito a despeito da existência de vícios que possam impedir ou dificultar a realização dessa tarefa.”

Assinale a alternativa que corresponde ao princípio demonstrado nessa afirmação.

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3863421 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP

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Advogado
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Juizados EspeciaisLei 12.153/2009: Juizados Especiais da Fazenda Pública

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública.

A

No foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é relativa.

B

Nas causas de que trata a Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública, não haverá reexame necessário.

C

Transitando em julgado a decisão, o pagamento da obrigação de pagar quantia deverá ocorrer por meio da expedição de Requisição de Pequeno Valor.

D

Os juízes leigos ficarão impedidos de exercer a advocacia perante os Juizados Especiais da Fazenda Pública instalados no âmbito do Estado em que atuam, durante cinco anos após o fim do desempenho de suas funções.

E

As empresas públicas vinculadas aos Municípios não podem ser parte em ações no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública.

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3863420 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP

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Advogado
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CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de Terceiros
CPCdos Recursos

Assinale a alternativa que está de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

A

Em embargos de divergência, a mera indicação do Diário da Justiça em que publicado o acórdão paradigma atende à exigência de citação do repositório oficial de jurisprudência.

B

A cópia de calendário obtido na página eletrônica do tribunal de origem não pode ser considerada documento idôneo para fins de comprovação de interrupção ou suspensão de prazo processual e posterior confirmação da tempestividade do recurso.

C

Não é cabível agravo interno contra decisão que indefere o ingresso de terceiro na qualidade de amicus curiae em recurso especial representativo de controvérsia.

D

Argumentos em obiter dictum são suficientes para caracterizar divergência jurisprudencial para fins de embargos de divergência.

E

A oposição de embargos de divergência fundado em acórdão paradigma do mesmo órgão julgador que proferiu a decisão embargada somente é admitida quando houver a alteração de pelo menos um terço dos seus membros.