Em determinado processo no qual litigam Joana e Marla, foi prolatada sentença de integral procedência aos pedidos formulados por Marla. Irresignada, a advogada de Joana interpôs agravo de instrumento contra a referida sentença no 4º dia do prazo processual. Não suficiente, no 5º dia do prazo processual, também interpôs apelação contra a sentença. Considerando a situação narrada, as disposições do Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a alternativa correta.

Lourival é juridicamente interessado que eventual sentença na causa entre Derivaldo e Lito seja favorável a Derivaldo e irá intervir no processo. Considerando a situação narrada e apenas as disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

O Município de Flores da Cunha possui determinada empresa pública que presta serviço público essencial, em regime não concorrencial e sem finalidade lucrativa. Essa empresa foi condenada a pagar determinada quantia a um munícipe. Considerando a situação narrada, as disposições da Constituição Federal e do Código de Processo Civil a respeito da matéria, bem como a jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta.

Sobre o cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, considerando apenas as disposições do Código de Processo Civil e a jurisprudência do STF e do STJ, assinale a alternativa correta.

Sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe), regido pela Lei nº 11.419/2006, assinale a afirmativa correta.

Após o trânsito em julgado de uma sentença proferida pela Justiça Federal que reconheceu a validade de um contrato administrativo, a União Federal ajuizou Ação Rescisória, alegando que a sentença se baseou em prova cuja falsidade foi posteriormente reconhecida em processo criminal. A Ação Rescisória foi ajuizada três anos após o trânsito em julgado da sentença rescindenda. De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), a Ação Rescisória da União Federal deve ser:

Determinado servidor ajuíza ação previdenciária contra autarquia federal no Juizado Especial Federal (JEF). O valor da causa supera o limite legal. Nessa hipótese:

Em um processo que tramita na Justiça Federal, o réu foi intimado da decisão que indeferiu a produção de prova pericial. O advogado do réu, por equívoco, deixou transcorrer in albis o prazo para interposição do Agravo de Instrumento. Posteriormente, na fase de alegações finais, o réu arguiu a nulidade da decisão, alegando cerceamento de defesa. O Juiz rejeitou a preliminar. De acordo com o princípio da instrumentalidade das formas e o regime de nulidades do CPC/2015, assinale a afirmativa correta.

Em uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a União Federal e o Estado de Goiás, buscando a proteção de uma área de preservação ambiental, o município de Pirenópolis manifesta interesse em ingressar na lide, alegando que a decisão afetará diretamente sua receita de turismo e sua competência para licenciamento ambiental. Considerando a natureza da ação e o interesse do Município, a modalidade de intervenção de terceiros mais adequada para o ingresso do Município na lide é:

Um segurado ajuizou ação previdenciária no Juizado Especial Federal (JEF) de Minas Gerais, buscando a revisão de seu benefício. A Turma Recursal do JEF proferiu acórdão que, ao interpretar uma lei federal, contrariou frontalmente uma Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a matéria. O segurado, inconformado, busca a via processual adequada para impugnar a decisão da Turma Recursal perante o STJ. De acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e a jurisprudência consolidada do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), o instrumento processual cabível para garantir a autoridade da decisão do STJ é: