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Respondida
Na cobrança de um débito antigo, a contagem do prazo muda quando ocorre suspensão ou interrupção, e esse detalhe evita erro processual. Assinale a alternativa correta.
Respondida
Um Município foi condenado, por sentença transitada em julgado, a pagar a quantia de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) a um servidor público a título de verbas salariais atrasadas. O credor apresentou o requerimento de cumprimento de sentença. O valor da condenação é superior ao limite estabelecido na lei municipal local para pagamento via Requisição de Pequeno Valor (RPV), que segue o parâmetro constitucional. Com base nas disposições do Código de Processo Civil (Lei nº13.105/2015) sobre o cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, assinale a alternativa CORRETA.
Respondida
No curso de ação judicial ajuizada pela universidade, foi
formulado pedido de concessão de medida de natureza
urgente, com o objetivo de prevenir dano grave e de
difícil reparação ao patrimônio público antes do
julgamento definitivo do mérito da demanda. Ao apreciar
o requerimento, o magistrado procedeu à análise dos
pressupostos legais exigidos para a concessão da tutela
provisória. À luz das disposições do Código de Processo
Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Respondida
Acerca do direito processual civil, bem como dos
entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a
seguir.
Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator
concederá o prazo de 15 dias ao recorrente para que
seja sanado vício ou complementada a documentação
exigível.
Respondida
Acerca do direito processual civil, bem como dos
entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a
seguir.
O cumprimento da sentença não poderá ser
promovido em face do fiador, do coobrigado ou do
corresponsável que não tiver participado da fase de
conhecimento.
Respondida
Acerca do direito processual civil, bem como dos
entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a
seguir.
A suspensão do processo por convenção das partes
não pode exceder o prazo de um ano
Respondida
Acerca do direito processual civil, bem como dos
entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a
seguir.
Os efeitos da tutela antecipada, concedida nos termos
do Código de Processo Civil, tornam-se estáveis se
não for interposto recurso contra a decisão que a
conceder.
Respondida
Acerca do direito processual civil, bem como dos
entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a
seguir.
A tutela provisória pode fundamentar-se na urgência
ou na evidência. Quando requerida em caráter
incidental, depende do pagamento de custas.
Respondida
Acerca do direito processual civil, bem como dos
entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a
seguir.
Na ação fundada em dívida contraída por um dos
cônjuges a bem da família, ambos os cônjuges serão
necessariamente citados.
Respondida
Acerca do direito processual civil, bem como dos
entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a
seguir.
A ação proposta perante tribunal estrangeiro induz
litispendência e obsta que a autoridade judiciária
brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são
conexas.
