3430318 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UPA
Orgão: DPU

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Estágio - Direito (Pós-Graduação)
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CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)

Assinale a alternativa incorreta acerca da Tutela de Urgência:

A

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

B

Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.

C

A tutela de urgência de natureza antecipada poderá ser concedida apenas quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

D

A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.

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3429989 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: SAS Barbacena

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Advogado
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Outros NormativosLei 12.016/2009: Mandado de Segurança

Contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público, é correto afirmar que

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3429988 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: SAS Barbacena

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Advogado
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CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)

De acordo com as disposições gerais da tutela provisória, assinale a afirmativa incorreta.

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3427315 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: CORE-PA

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Assistente Jurídico
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CPCAtos ProcessuaisConceito e Princípios dos Atos Processuais

A nulidade processual representa a ineficácia de um ato, por ter sido executado com violação a dispositivo legal, de modo a implicar em ausência de condição ou de requisito indispensável à sua validade. A respeito deste instituto:

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3427314 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: CORE-PA

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Assistente Jurídico
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CPCExecução

A procuração geral para o foro assinada pela parte é outorgada por instrumento público ou particular e habilita o advogado a praticar todos os atos do processo. Assim, por meio de tal documento, o advogado está apto a:

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3422072 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Água de Ivoti

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Advogado
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Sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas, previsto no CPC, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A inadmissão do incidente de resolução de demandas repetitivas por ausência de qualquer de seus pressupostos de admissibilidade não impede que, uma vez satisfeito o requisito, seja o incidente novamente suscitado.

B

É cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver, alternativamente: efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito; ou risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

C

Se não for o requerente, o Ministério Público intervirá obrigatoriamente no incidente e deverá assumir sua titularidade em caso de desistência ou de abandono.

D

O julgamento do incidente caberá ao órgão indicado pelo regimento interno dentre aqueles responsáveis pela uniformização de jurisprudência do tribunal.

E

O incidente será julgado no prazo de 1 (um) ano e terá preferência sobre os demais feitos, ressalvados os que envolvam réu preso e os pedidos de habeas corpus.

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3422071 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Água de Ivoti

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Advogado
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Sobre o cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.

A

A Fazenda Pública, ao impugnar a execução, pode arguir, entre outras matérias, a ilegitimidade de parte, mas não a novação superveniente ao trânsito em julgado da sentença.

B

A Fazenda Pública, ao impugnar a execução, pode alegar a incompetência relativa do juízo da execução, mas não a compensação superveniente ao trânsito em julgado da sentença.

C

Considera-se inexigível a obrigação reconhecida em título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, em controle concentrado de constitucionalidade, exclusivamente.

D

Eventual obrigação reconhecida em título executivo judicial fundado em interpretação da lei tida pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível com a Constituição Federal, em controle de constitucionalidade difuso, se posterior ao trânsito em julgado da decisão exequenda, deverá ser objeto de ação rescisória.

E

Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, expedir-se-á, por intermédio do juiz competente, precatório em favor do exequente.

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3422070 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Água de Ivoti

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Advogado
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Consoante disposição do Código de Processo Civil (CPC), é correto afirmar que a remessa necessária não se aplica quando a condenação ou proveito econômico obtido na causa for de valor certo e líquido inferior a quantos salários-mínimos?

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3419371 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Guamiranga-PR

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Advogado
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CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de Terceiros

Com base no CPC, em relação ao chamamento do processo, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento. Se o chamado residir em outra comarca, seção ou subseção judiciárias, ou em lugar incerto, o prazo será de 2 (dois) meses.

B

É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu, do afiançado, na ação em que o fiador for réu.

C

É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu, dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles.

D

É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu, dos demais devedores solidários e subsidiários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.

E

A sentença de procedência valerá como título executivo em favor do réu que satisfizer a dívida, a fim de que possa exigi-la, por inteiro, do devedor principal, ou, de cada um dos codevedores, a sua quota, na proporção que lhes tocar.

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3419370 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Guamiranga-PR

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Advogado
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CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de Terceiros

No tocante à denunciação da lide, prevista no CPC, assinale a alternativa incorreta:

A

Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação, hipótese em que eventual direito de regresso será exercido por ação autônoma.

B

Feita a denunciação pelo réu, se o denunciado contestar o pedido formulado pelo autor, o processo prosseguirá tendo, na ação principal, em litisconsórcio, denunciante e denunciado.

C

Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se em seguida à intimação do réu.

D

Se o denunciante for vencido na ação principal, o juiz passará ao julgamento da denunciação da lide.

E

Se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.