2962549 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Taubaté-SP

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CPCSujeitos do ProcessoDo Litisconsórcio (arts. 113 a 118)

O litisconsórcio no processo civil coletivo

A

não é possível, já que as ações coletivas não permitem a participação de mais de um autor ou réu.

B

é obrigatório para todas as ações coletivas, sendo necessário que todos os interessados participem da demanda.

C

é obrigatório apenas em ações que tratem de interesses individuais homogêneos.

D

é sempre obrigatório para os réus, mas é facultativo para os autores da demanda.

E

é facultativo, podendo os interessados participarem da demanda de forma isolada ou conjunta.

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2962548 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Taubaté-SP

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Outros NormativosLei 7.347/1985: Ação Civil Pública

Acerca do inquérito civil, é correto afirmar que

A

não havendo elementos suficientes para a propositura de ação, promover-se-á o arquivamento do Inquérito Civil, tornando a matéria preclusa.

B

se trata de procedimento administrativo obrigatório de natureza acusatória.

C

as provas colhidas no inquérito civil têm valor probatório relativo, porque colhidas sem a observância do contraditório.

D

por ser inquisitivo, é impossível a inversão do ônus da prova, mesmo se comprovado o requisito da hipossuficiência da parte.

E

apesar de ser facultativo, há a obrigatoriedade de participação do magistrado.

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2962547 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Taubaté-SP

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CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Reclamação (arts. 988 a 993)

Para garantir a observância de enunciado de súmula vinculante e de decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade, caberá

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2962546 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Taubaté-SP

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CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)

José, portador de uma doença grave, precisa urgentemente da realização de uma cirurgia não custeada pelo seu plano de saúde. João, seu primo e advogado, decide propor uma tutela provisória fundamentada na urgência para custeio da cirurgia. Ocorre que, no momento da propositura, João se confundiu e ao invés de propor a ação perante a vara cível da comarca onde José reside, propôs a ação perante a vara trabalhista da mesma comarca.

Diante da situação hipotética, é correto afirmar que

A

se o plano de saúde não alegar a incompetência em preliminar de contestação, prorrogar-se-á a competência.

B

a incompetência pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição, mas não pode ser declarada de ofício pelo juiz.

C

após a manifestação de José acerca da incompetência alegada pelo plano de saúde, o juiz decidirá a alegação de incompetência em até 5 (cinco) dias.

D

salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.

E

por se tratar de incompetência absoluta, deve ser arguida por meio de exceção de incompetência.

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2962545 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Taubaté-SP

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Acerca da citação por edital, assinale a alternativa correta.

A

Será feita quando inacessível o lugar em que se encontrar o réu, sendo que neste caso, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão.

B

A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o valor do salário-mínimo, que será revertida para um fundo judiciário.

C

É necessária a citação por edital na ação de usucapião de bens móveis ou imóveis.

D

É requisito da citação por edital a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre 30 (trinta) e 60 (sessenta) dias, fluindo da data da primeira publicação.

E

O réu será considerado em local incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, fato que autorizará, posteriormente, a requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos.

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2961731 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Salto-SP

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Consultor Jurídico
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CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)Tutela Provisória e Tutela de Urgência

Considerando as disposições gerais da tutela provisória, assinale a afirmativa incorreta.

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2961730 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Salto-SP

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Consultor Jurídico
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Acerca da coisa julgada, assinale a opção correta.

A

A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, inclusive terceiros.

B

A decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei além dos limites da questão principal expressamente decidida.

C

É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.

D

Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão em aberto todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.

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2961729 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Salto-SP

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CPCDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)

Haverá resolução de mérito quando o juiz

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2961728 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Salto-SP

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Sobre prova documental, assinale a opção correta.

A

Incumbe à testemunha instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações.

B

Não é lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos corre entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.

C

O réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação.

D

A parte, intimada a falar sobre documento constante dos autos, não poderá impugnar a admissibilidade da prova documental.

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2960400 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Lagoa Carro-PE

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Advogado
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CPCSujeitos do Processo

Nos termos do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta sobre o “Processo de Execução”.

A

O juiz não pode determinar de ofício as medidas necessárias ao cumprimento da ordem de entrega de documentos e dados.

B

Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que se opõe corretamente à execução, empregando justos e legais.

C

O exequente ressarcirá ao executado os danos que este sofreu, quando a sentença, transitada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação que ensejou a execução.

D

O exequente não pode cumular várias execuções em nenhuma hipótese.

E

A sentença homologatória de autocomposição é um título executivo extrajudicial.