3369992 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP

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Procurador Judicial
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De acordo com as disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta em relação à Advocacia Pública.

A

A chefia dos órgãos de Advocacia de Estado, no Brasil, como regra, é nomeada pelo chefe do Poder Legislativo de cada ente federativo.

B

Há relação de hierarquia e de subordinação entre advogados públicos, privados, defensores públicos, magistrados e membros do Ministério Público.

C

Incumbe à Advocacia Pública defender e promover os interesses públicos dos entes federativos por meio da representação judicial das pessoas jurídicas de direito público e privado que integram a administração direta e indireta.

D

Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.

E

O membro da Advocacia Pública será civil e regressivamente responsável quando agir com negligência, imprudência ou imperícia no exercício de suas funções.

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3369991 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP

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Procurador Judicial
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Assinale a alternativa incorreta em relação à Defensoria Pública no processo civil brasileiro.

A

De ofício, o juiz determinará a intimação pessoal da parte patrocinada quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela possa ser realizada ou prestada.

B

A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais. O mesmo se aplica aos escritórios de prática jurídica das faculdades de Direito em razão de convênios firmados com a Defensoria.

C

Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para a Defensoria Pública.

D

O membro da Defensoria Pública será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.

E

O prazo para a Defensoria tem início com a intimação pessoal do defensor público.

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3369990 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP

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Procurador Judicial
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De acordo com o Código de Processo Civil, não há impedimento do juiz no processo:

A

em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público.

B

de que conheceu em outro grau de jurisdição, mesmo não tendo proferido decisão.

C

quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo.

D

quando promover ação contra a parte ou seu advogado.

E

em que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços.

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3369989 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP

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Procurador Judicial
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Assinale a alternativa correta sobre a denunciação da lide no processo civil brasileiro.

A

A citação do denunciado será requerida na contestação, se o denunciante for autor, ou na petição inicial, se o denunciante for réu.

B

O denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante, mas não pode acrescentar novos argumentos à petição inicial.

C

Se o denunciado confessar os fatos alegados pelo autor na ação principal, o denunciante não poderá prosseguir com sua defesa.

D

Se o denunciante for vencedor na ação principal, o juiz passará ao julgamento da denunciação da lide.

E

Se o denunciado for revel, o denunciante pode deixar de prosseguir com sua defesa.

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3350536 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Maravilha-AL

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Procurador
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João Cláudio e Caio, estudantes do 5º semestre do curso de direito da Universidade XYZ estavam em debate sobre o Código de Processo Civil. Caio dizia que o recorrente pode, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. José Cláudio, por outro lado, dizia que o recorrente não pode desistir do recurso sem a anuência do recorrido. Sobre a situação apresentada, assinale a alternativa CORRETA.

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3350535 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Maravilha-AL

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Procurador
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CPCDa Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)

De acordo com o Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor a alteração da petição inicial para substituição do réu em:

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3336305 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: AOCP
Orgão: MPE-MS

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Analista do Ministério Público - Direito
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CPCExecução

Assinale a alternativa correta acerca do processo de execução, de acordo com o que prevê o Código de Processo Civil.

A

A cobrança de multas ou de indenizações decorrentes de litigância de má-fé ou de prática de ato atentatório à dignidade da justiça será promovida em autos apartados.

B

A execução não pode ser promovida contra o novo devedor que assumiu, ainda que com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo.

C

A necessidade de operações aritméticas, ainda que simples, para apurar o crédito exequendo, retira a liquidez da obrigação, que necessita ser certa, líquida e exigível, constante do título.

D

A execução fundada em título extrajudicial será processada perante o juízo competente, observando que, havendo mais de um devedor, com diferentes domicílios, a execução será proposta no foro de qualquer deles, à escolha do exequente.

E

Não são sujeitos à execução os bens do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória.

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3336304 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: AOCP
Orgão: MPE-MS

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Analista do Ministério Público - Direito
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CPCAtos Processuais

Em um comum acordo, as partes e o juiz possuem interesse em fixar um calendário para a prática dos atos processuais de determinado processo. Considerando o que dispõe o Código de Processo Civil acerca dessa situação, assinale a alternativa correta.

A

Não é possível que seja fixado um calendário para os atos de um processo, sendo necessário observar os prazos previstos em lei.

B

É indispensável a intimação das partes para a prática de ato processual ou a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário.

C

O calendário vincula as partes e o juiz, e os prazos nele previstos somente serão modificados em casos excepcionais, devidamente justificados.

D

A lei estipula que os prazos fixados no calendário necessitam ser iguais para todas as partes que estão vinculadas a ele.

E

Apesar de não existir previsão legal de um calendário para a prática dos atos processuais, deverá prevalecer a vontade das partes, cabendo ao juiz a função de homologar ou não o acordo celebrado.

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3336303 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: AOCP
Orgão: MPE-MS

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Analista do Ministério Público - Direito
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Assinale a alternativa que NÃO representa corretamente uma das causas de suspensão do processo, de acordo com o que dispõe o Código de Processo Civil.

A

Nos casos de parto ou concessão de adoção, desde que a advogada responsável pelo processo comprove a impossibilidade de constituição de novo patrono na causa em tempo hábil.

B

Morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.

C

Quando se discutir em juízo questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo.

D

Quando a sentença de mérito tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo.

E

Em caso de arguição de impedimento ou de suspeição.

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3336302 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: AOCP
Orgão: MPE-MS

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Analista do Ministério Público - Direito
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CPCSujeitos do ProcessoDo Litisconsórcio (arts. 113 a 118)

Maria propôs uma ação de usucapião referente à casa em que reside atualmente e que não se trata de unidade autônoma de prédio em condomínio. Na ação, foi determinada pelo juiz a citação pessoal dos três confinantes certos do imóvel. Considerando o caso citado e o que dispõe o Código de Processo Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do litisconsórcio, assinale a alternativa correta.

A

Não há litisconsórcio porque Maria figura sozinha no polo ativo.

B

Há um litisconsórcio necessário por força de lei, tendo em vista que a citação dos confinantes está prevista em lei.

C

Há um litisconsórcio passivo facultativo, porque de acordo com o texto legal basta que um dos três confinantes integre o processo para a estabilidade da relação processual.

D

Há um litisconsórcio passivo derivativo, porque seu estabelecimento decorreu de uma decisão judicial.

E

Não há litisconsórcio em razão da natureza da ação de usucapião, sendo que os confinantes integrarão a lide como terceiros interessados.