2926395 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

Provas:

Juiz de Direito
Provas ×

CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de Terceiros

A figura do amicus curiae se presta a fornecer elementos que permitam o proferimento de uma decisão que leve em consideração interesses dispersos na sociedade civil e no próprio Estado. Sobre o amicus curiae, assinale a alternativa correta.

A

A sua admissão no processo pode ser objeto de agravo de instrumento.

B

Trata-se de uma modalidade diferenciada de assistência.

C

Poderá ser pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada que poderá participar do processo por iniciativa própria, provocação de uma das partes ou até mesmo por determinação do magistrado.

D

Tem como pressupostos cumulativos a relevância da matéria, especificidade do tema objeto da demanda e repercussão social da controvérsia.

E

Exige-se o interesse jurídico do amicus curiae, que deve ser compreendido de forma ampla, capaz de realizar interesses que não lhe são próprios nem exclusivos como pessoa ou como entidade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2924587 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: FHEMIG

Provas:

Analista - Direito
Provas ×

CPCAtos ProcessuaisConceito e Princípios dos Atos ProcessuaisPrazos dos Atos Processuais

No mês de dezembro, Yara Esteves, 32 anos, residente e domiciliada em Uberlândia, MG, moveu ação em face da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, FHEMIG, pessoa jurídica de Direito Público, pleiteando perdas e danos.

Após a citação, surgiram dúvidas acerca do prazo para o exercício do direito de defesa, visto que não há legislação especial para o caso concreto.

Sobre a hipótese apresentada, com base no Código de Processo Civil brasileiro, assinale a afirmativa correta.

A

O prazo para a manifestação processual é contado em quádruplo, por ser a FHEMIG integrante da Administração Indireta.

B

O prazo para o exercício do direito de defesa será computado em dias corridos, por ser pessoa jurídica de Direito Público.

C

O curso do prazo processual, nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive, deve ser suspenso.

D

O prazo para o exercício de defesa será contado incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento.

E

A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais tem prazo em dobro para as suas manifestações processuais.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2924147 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJM-SP

Provas:

Técnico Judiciário - Escrevente
Provas ×

CPCDas Provas (arts. 369 a 484)

Em uma ação de reparação de danos materiais e morais proposta por Rogério em face de Marcelo, Rogério, em petição escrita, requer a inquirição de 5 (cinco) testemunhas: Tânia, com dezessete anos de idade, Márcia, sua sobrinha por afinidade, Aline, sua amiga íntima, Júlia, sua prima consanguínea, e Flávia, interditada por enfermidade.

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2924146 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJM-SP

Provas:

Técnico Judiciário - Escrevente
Provas ×

CPCAtos ProcessuaisDos Prazos (arts. 218 a 235)

No que diz respeito à verificação dos prazos e das penalidades relativos aos atos processuais, é correto afirmar que:

A

qualquer pessoa poderá representar ao juiz contra o serventuário que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei.

B

incumbe ao escrivão ou chefe de secretaria verificar se o serventuário excedeu, sem motivo legítimo, os prazos estabelecidos em lei.

C

caso o advogado deixe de restituir os autos no prazo do ato a ser praticado, haverá multa correspondente ao valor do salário mínimo vigente.

D

se o advogado exceder o prazo legal, será intimado para devolver os autos no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório.

E

qualquer parte, o Ministério Público ou a Defensoria Pública poderá representar ao corregedor do tribunal ou ao Conselho Nacional de Justiça contra juiz ou relator que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei, regulamento ou regimento interno.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2924115 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Morungaba-SP

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

Outros NormativosLei 7.347/1985: Ação Civil Pública

A ação civil pública poderá ter por objeto:
I – condenação em dinheiro.
II – cumprimento de obrigação de fazer.
III – cumprimento de obrigação de não fazer.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2924114 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Morungaba-SP

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

CPCDas Providências Preliminares e do Saneamento (arts. 347 a 353)
CPCDo Julgamento Conforme o Estado do Processo (arts. 354 a 357)

Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil:
I – Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar incompetência absoluta e relativa.
II – Há litispendência quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado.
III – O ônus da impugnação especificada dos fatos se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2924113 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Morungaba-SP

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

CPCdos RecursosTeoria Geral dos Recursos

Com relação às disposições gerais dos recursos prevista no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2924112 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Morungaba-SP

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

CPCDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)

Considerando os elementos e o efeito da sentença, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão.

B

É permitido ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

C

É permitido ao juiz alterar a sentença depois de publicada para corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo.

D

Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão.

E

O juiz resolverá o mérito acolhendo ou rejeitando, no todo ou em parte, os pedidos formulados pelas partes.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2924111 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Morungaba-SP

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)

No que concerne à tutela provisória, assinale a alternativa correta.

A

A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.

B

A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

C

A tutela de urgência pode ser concedida somente quando a parte contrária se manifestar sobre o pedido.

D

A tutela de urgência de natureza antecipada poderá ser concedida ainda quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

E

Nenhum dos itens é verdadeiro.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2923719 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IDCAP
Orgão: IDR Maricá

Provas:

Analista Jurídico
Provas ×

Outros NormativosLei 7.347/1985: Ação Civil Pública

De acordo com a Lei n.º 7.347/1985 (Ação Civil Pública),analise as assertivas e identifique as corretas.

I. Será cabível ação civil pública para veicular pretensões que envolvam tributos, contribuições previdenciárias, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS ou outros fundos de natureza institucional cujos beneficiários podem ser individualmente determinados.
II. As ações previstas nesta lei serão propostas no foro do local onde ocorrer o dano, cujo juízo terá competência funcional para processar e julgar a causa.
III. A propositura da ação prevenirá a jurisdição do juízo para todas as ações posteriormente intentadas que possuam a mesma causa de pedir ou o mesmo objeto.

É correto o que se afirma em: