2172574 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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Residência Jurídica
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CPCAtos ProcessuaisDa Comunicação dos Atos ProcessuaisDisposições Gerais (Arts. 236 a 237)

De acordo com o Código de Processo Civil, acerca da comunicação dos atos processuais, é correto afirmar que

A

a intimação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual.

B

a citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo.

C

não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito: de noivos, nos 5 (cinco) primeiros dias seguintes ao casamento.

D

a citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante ou do interessado.

E

se considera inacessível, para efeito de citação por edital, qualquer localidade fora do país.

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2172573 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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CPCSujeitos do ProcessoDo JuizDos Poderes, dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz (arts. 139 a 143)

Segundo as disposições do Código de Processo Civil, em relação aos pronunciamentos de juiz, é correto afirmar que

A

os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário.

B

o pronunciamento do juiz que extingue a execução tem natureza de decisão interlocutória.

C

ressalvadas especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz põe fim exclusivamente à face cognitiva do procedimento comum.

D

os despachos, as decisões, as sentenças e os acórdão serão redigidos e datados pelo escrivão e assinados pelos juízes.

E

despachos são atos do juiz que decidem questões incidentais no processo.

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2172568 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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Outros NormativosLei 7.347/1985: Ação Civil Pública

Tem legitimidade para propor a ação civil pública civil pública, dentre outros,

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2172458 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)

Quanto à tutela provisória, considerando o Código de Processo Civil, é correto afirmar que

A

a tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada deve ser concedida sempre em caráter antecedente.

B

é requisito necessário para a concessão da tutela de evidência a demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.

C

a tutela de urgência de natureza antecipar pode ser concedida ainda que haja perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

D

a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

E

cessa a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente se não for efetiva dentro de 15 (quinze) dias.

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2172457 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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CPCDa Contestação (arts. 335 a 342)

Com relação à contestação, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que

A

o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será, em qualquer hipótese, a data da citação.

B

o juiz conhecerá de ofício da convenção de arbitragem.

C

incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

D

incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se, em qualquer caso, verdadeiras as não impugnadas.

E

depois da contestação, é ilícito ao réu deduzir novas alegações ainda que se trate de matéria sobre a qual seja possível ao juiz conhecer de ofício.

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2172456 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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CPCSujeitos do ProcessoDo Litisconsórcio (arts. 113 a 118)

No que diz respeito às disposições do Código de Processo Civil, relativas ao litisconsórcio, é correto afirmar que

A

há previsão de possibilidade de duas ou mais pessoas litigarem, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, prevendo como única condição a voluntariedade de todos os litisconsortes.

B

o juiz não poderá em qualquer hipótese limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução.

C

o litisconsórcio será necessaário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.

D

nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de improcedência da pretensão.

E

o litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.

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2172455 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos ProcuradoresDos Deveres das Partes e de seus Procuradores (arts. 77 a 102)

Com relação às disposição do Código de Processo Civil, a respeito da gratuidade judiciária, é correto afirmar que

A

sua concessão afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência.

B

sua concessão afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas.

C

deverá ser concedida sempre em relação a todos os atos processuais.

D

se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural ou jurídica.

E

conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

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2172357 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Carmo-RJ

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Advogado
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CPCDa Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)

O Código de Processo Civil Brasileiro, instituído pela Lei 13.105 de 2015 prevê que será considerada proposta a ação quando a petição inicial for protocolada.

Em conformidade com o Código de Processo Civil Brasileiro, são hipóteses que suspendem o processo, EXCETO:

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2170896 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Juiz de Direito
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CPCdos RecursosDa Apelação (arts. 1.009 a 1.014)
CPCdos RecursosDos Recursos para o STF e STJ (arts. 1.027 a 1.044)Recurso Ordinário

Assinale a afirmativa INCORRETA a respeito dos recursos cíveis ordinários.

A

Conforme assentado pelo STJ, a propósito da interpretação do art. 1.015, caput, do CPC, a decisão relativa à alegação de incompetência pode ser imediatamente impugnada por agravo de instrumento, visto tratar-se de assunto urgente.

B

Conforme a sistemática do novo CPC, a decisão que indefere a produção de prova testemunhal deverá ser impugnada por meio de recurso de apelação ou em contrarrazões, interpostos, no prazo legal, após a prolação da sentença.

C

Conforme a sistemática do novo CPC, em se tratando de recurso de apelação parcial, é vedado ao Tribunal examinar questões de ordem pública, como a ilegitimidade de parte, em relação a capítulo autônomo não impugnado da sentença.

D

De acordo com o sistema do novo CPC e a interpretação que lhe tem conferido o STJ, devem ser impugnadas por meio de apelação tanto a decisão que julga procedente a primeira fase da ação para exigir contas quanto a decisão que julga improcedente essa ação ou que extingue o seu processo sem resolução do mérito.

E

A decisão que determina a correção do valor da causa e a complementação das custas iniciais não desafia agravo de instrumento nem se sujeita, imediatamente, à preclusão. Assim, no caso de procedência da demanda, pode o autor rediscutir essa questão nas contrarrazões ao apelo do réu.

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2170066 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Notário e Registrador - Provimento
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CPCDo Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)

A partir das regras do cumprimento de sentença, definitivo e provisório, é correto afirmar:

A

mesmo diante de um crédito alimentar, como honorários advocatícios, tem o juiz a possibilidade – não a obrigação – de dispensar a caução para deferir o levantamento de depósito em dinheiro antes do trânsito em julgado.

B

quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á depositar de imediato o valor que entende correto.

C

os 15 dias para o devedor apresentar impugnação se iniciam após intimação específica, pela imprensa oficial, uma vez decorrido o prazo para pagamento voluntário.

D

a sentença condenatória de obrigação de pagar quantia certa poderá, logo que transite em julgado, ser levada a protesto.