O Código de Processo Civil de 2015 estabelece em seus Arts. 350 e 351 normas pertinentes aos fatos impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor e quanto às alegações do réu. Acerca da temática exposta, é correto afirmar que:

A produção de provas pelas partes deve seguir os ditames estabelecidos pelo Código de Processo Civil, objetivando a demonstração da verdade dos fatos e a eficaz influência na convicção do magistrado. Assinale a afirmativa que se encontra em consonância com as previsões da legislação processual civil acerca da produção das provas.

No Direito Processual Civil brasileiro é permitida a antecipação de provas, tratada, em nosso CPC, nos Arts. 381 a 383. Sobre a antecipação de provas, nos termos do nosso CPC, assinale a alternativa INCORRETA.

A petição inicial é o instrumento através do qual o autor exerce o seu direito de ação, provocando a jurisdição que será exercida em um processo. Acerca da audiência de conciliação e mediação, é correto afirmar que, EXCETO:

A ação rescisória permite a modificação de decisões transitadas em julgado (Art. 966 do CPC). Nos termos do nosso Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/15, a ação rescisória NÃO poderá ser interposta, se a decisão de mérito, transitada em julgado:

A AIJ — Audiência de Instrução e Julgamento — é o procedimento no qual o juiz tenta conciliar novamente as partes, produzir a oitiva de testemunhas, depoimentos pessoais, peritos e assistentes; sendo realizados, ao final, os debates orais e exarada a sentença (Arts. 358-368 do CPC). Assinale a ordem para a produção de provas orais que deve ser preferencialmente seguida na AIJ.

“Recursos são meios de impugnação de decisões judiciais revestidos de a) voluntariedade; b) expressa previsão em lei federal; c) desenvolvimento no próprio processo no qual a decisão impugnada foi proferida; d) manejável pelas partes, terceiros prejudicados e Ministério Público; e, e) com objetivo de reformar, anular, integrar ou esclarecer decisão judicial.”

(Daniel Amorim Assumpção Neves in Manual de Direito Processual Civil, Ed. JusPodium, p. 1539 e seguintes.)

NÃO cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial:

As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz (Art. 369 do CPC). Quanto às provas, nos termos do que dispõe nosso Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

O pedido também é um dos componentes da petição inicial, segundo o Art. 319, IV, CPC. Acerca do pedido, nos termos da Lei nº 13.105/15, assinale a alternativa INCORRETA.

A toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível. (Art. 291 do CPC). O valor da causa é um dos componentes da petição inicial (Art. 319, V, CPC). Acerca do valor da causa, nos termos da Lei nº 13.105/15, assinale a alternativa INCORRETA.