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2097827 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-RO

Acerca da coisa julgada, julgue os itens a seguir.

I. Fazem coisa julgada os motivos para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

II. Faz coisa julgada a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença.

III. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros.

IV. A coisa julgada material torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.

Estão certos apenas os itens

 

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2097826 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-RO

A sentença que cria, extingue ou modifica uma relação jurídica classifica-se como sentença

 

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2097825 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-RO

Haverá resolução de mérito na sentença em que o juiz

 

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2097824 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-RO

Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, assinale a opção correta.

 

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2097823 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-RO

Acerca da litigância de má-fé, assinale a opção correta.

 

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2097757 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-RO

Caso a parte vencida não apresente recurso contra a sentença no prazo estipulado no Código de Processo Civil, será dada causa à preclusão

 

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2096183 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBADE
Orgão: TJ-ES
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O prazo previsto no Código de Processo Civil para a réu apresentar a contestação é de:

 

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2092142 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBADE
Orgão: TJ-ES
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Estabelece o Código de Processo Civil: “Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso”. Acerca dos efeitos do recurso de apelação, é CORRETO afirmar que:

 

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2092083 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBADE
Orgão: TJ-ES
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De acordo com o Código de Processo Civil, o recurso adesivo será admissível:

 

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2088324 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-RO
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Em decorrência de uma sentença oriunda de ação de cobrança, Marina foi intimada para pagar uma quantia de R$ 50.000 no ano de 2020, mas não cumpriu a obrigação no prazo fixado e em seguida impugnou a sentença, alegando inexigibilidade da obrigação, tendo em vista decisão de 2021 do SFT em controle concentrado de constitucionalidade que declarou inconstitucional o fundamento da sentença.
Nessa situação hipotética, a matéria trazida na impugnação de Marina está
 

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