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Acerca da coisa julgada, julgue os itens a seguir.
I. Fazem coisa julgada os motivos para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
II. Faz coisa julgada a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença.
III. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros.
IV. A coisa julgada material torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.
Estão certos apenas os itens
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A sentença que cria, extingue ou modifica uma relação jurídica classifica-se como sentença
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Haverá resolução de mérito na sentença em que o juiz
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Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, assinale a opção correta.
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- CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos ProcuradoresDos Deveres das Partes e de seus Procuradores (arts. 77 a 102)
Acerca da litigância de má-fé, assinale a opção correta.
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Caso a parte vencida não apresente recurso contra a sentença no prazo estipulado no Código de Processo Civil, será dada causa à preclusão
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O prazo previsto no Código de Processo Civil para a réu apresentar a contestação é de:
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Estabelece o Código de Processo Civil: “Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso”. Acerca dos efeitos do recurso de apelação, é CORRETO afirmar que:
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De acordo com o Código de Processo Civil, o recurso adesivo será admissível:
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-RO
- CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Ação Rescisória (arts. 966 a 975)
- Impugnações das Decisões JudiciaisAção Autônoma de Impugnação
Nessa situação hipotética, a matéria trazida na impugnação de Marina está
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