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De acordo com a jurisprudência do STJ sobre a atuação dos sujeitos do processo civil, as normas processuais civis, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item que se segue.
No processo de execução, assim como nas fases de liquidação e de cumprimento de sentença, vigora regime processual que possibilita a ampla recorribilidade das decisões interlocutórias, por meio de agravo de instrumento.
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Julgue o item subsequente, acerca de ação civil pública, ação de improbidade administrativa e mandado de segurança.
Situação hipotética: Um servidor público do estado do Rio de Janeiro impetrou mandado de segurança com a finalidade de impugnar regra presente em portaria da administração pública estadual que, segundo alegado, havia ferido direito adquirido do servidor. Após o despacho de recebimento da petição inicial, outro servidor, pertencente à mesma carreira do impetrante, requereu ingresso no processo como litisconsorte ativo, fundamentando seu requerimento em afinidade de questão por ponto comum de direito. Assertiva: De acordo com a legislação que trata do procedimento aplicável a essa hipótese, o magistrado deve deferir o requerimento de ingresso do litisconsorte ativo superveniente.
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CODEVASF
Quando a citação se der por via eletrônica, o prazo para a prática do ato processual terá início no dia útil seguinte à consulta ao teor da citação.
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CODEVASF
Caso se caracterize o abuso do direito de defesa e haja risco ao resultado útil do processo, caberá a concessão da tutela de urgência.
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CODEVASF
Ocorrerá cumulação subsidiária ou eventual caso o autor da ação cumule dois ou mais pedidos sem estabelecer ordem de preferência entre eles.
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CODEVASF
Aquele que se filiar a associação após esta ter impetrado mandado de segurança coletivo será parte ilegítima para execução do título extrajudicial formado.
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CODEVASF
O termo inicial do prazo para a impetração do mandado de segurança que tenha por objetivo o reexame da sanção disciplinar administrativa, com a anulação do processo administrativo, é a data da publicação da pena na imprensa oficial, salvo interposição de recurso administrativo com efeito suspensivo.
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Caçapava Sul-RS
De acordo com o Código de Processo Civil, analise as afirmações abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A incompetência absoluta deve ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.
( ) Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.
( ) A incompetência relativa pode ser alegada pelo ministério público nas causas em que atuar.
( ) Não serão mantidos os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida pelo juízo competente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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A hipótese em que a matéria defensiva alegável na contestação tem natureza meritória é:
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João propôs ação declaratória de inexistência de dívida em face de Paulo, tendo, posteriormente, ajuizado outra demanda, em face do mesmo réu, na qual sustentou a inexistência da referida dívida, além de pleitear a condenação de Paulo a lhe reparar os danos morais alegadamente sofridos, no valor de cinco mil reais.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
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