Por regra, as ações fundadas em direito real sobre imóvel têm por competente o foro de situação da coisa. Entretanto, o autor pode optar pelo foro de domicílio do réu ou pelo foro de eleição em algumas situações legais específicas. Assinale a opção em que o autor, em ação fundada em direito real sobre imóvel, pode optar pelo foro de domicílio do réu ou pelo foro de eleição.

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2103918 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: CODEN

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Advogado
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CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)

Poderá ser proferida decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida

A

como regra geral do direito processual civil.

B

no caso de concessão de tutela de evidência, quando ficar caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.

C

no caso de concessão de tutela de evidência, quando a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o Réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

D

no caso de concessão de tutela de evidência, desde que demonstrado o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando as alegações de fato puderem ser comprovadas documentalmente.

E

nos casos de tutela provisória de urgência.

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2103917 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: CODEN

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Advogado
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CPCDas Provas (arts. 369 a 484)

Há confissão, judicial ou extrajudicial, quando a parte admite a verdade de fato contrário ao seu interesse e favorável ao do adversário.

Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

A

A confissão judicial faz prova contra o confitente, prejudicando os eventuais litisconsortes.

B

a confissão extrajudicial, quando feita oralmente, só terá eficácia nos casos em que a lei não exija prova literal.

C

Vale como confissão, desde que realizada em juízo, a admissão de fatos relativos a direitos indisponíveis.

D

A confissão pode ser revogada, caso seja decorrente de erro de fato ou de coação.

E

A confissão, em regra, é divisível, podendo a parte que a quiser invocar como prova aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que lhe for desfavorável.

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2103140 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tramandaí-RS

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Procurador Jurídico
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CPCdos RecursosDisposições Gerais (arts. 994 a 1.008)

Acerca dos recursos no Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Art. 1.003, §6º, do CPC, é expresso no sentido de que o recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso. Assim, ou se comprova o feriado local no ato da interposição do respectivo recurso, ou se considera intempestivo o recurso, operando-se, em consequência, a coisa julgada.

B

A assinatura eletrônica é válida, podendo ser aposta nas petições em geral e nos recursos, estando regulamentada pela Lei nº 11.419/2006. A assinatura digitalizada, por sua vez, não é válida, reputando-se inexistente o recurso.

C

Na hipótese de descumprimento do §3º do Art. 941 do CPC (que exige a declaração e integração do voto vencido no acórdão), haverá nulidade do acórdão, mas não do julgamento.

D

A técnica de ampliação de julgamento, prevista no Art. 942 do CPC, deve ser utilizada na hipótese de resultado não unânime, desde que reformada a sentença impugnada.

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2099512 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: CODEN

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Advogado
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Outros NormativosLei 12.016/2009: Mandado de Segurança

No que diz respeito ao mandado de segurança coletivo, previsto na Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, assinale a alternativa correta.

A

No mandado de segurança coletivo, a liminar só poderá ser concedida após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de 72 (setenta e duas) horas.

B

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, 1 (um) ano, em defesa de direitos líquidos e certos de parte de seus membros ou associados, desde que pertinentes às suas finalidades e mediante autorização especial.

C

Os direitos protegidos pelo mandado de segurança coletivo podem ser individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum ou situação específica, desde que da totalidade dos associados ou membros do impetrante.

D

No mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada ilimitadamente.

E

O mandado de segurança coletivo induz litispendência, e os efeitos da coisa julgada beneficiarão o impetrante a título individual.

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2096108 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Método
Orgão: Pref. Sinop-MT

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Procurador
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CPCDo Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)

Acerca do cumprimento de sentença, assinale a alternativa incorreta

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2095451 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Cacimba Dentro-PB

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Assessor Jurídico
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CPCPrincípios Processuais Civis (arts. 1º a 12 e CF/1988)

Sobre as normas processuais civis, no Novo Código de Processo Civil, considere, as seguintes assertivas:

I- Apenas a sentença arbitral estará imune à apreciação jurisdicional.

II- Ao tratar das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais, o Novo Código de Processo Civil afirma que os métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados apenas por juízes, advogados e membros do Ministério Público.

III- Na ação monitória, sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento contra a parte ré, sem que ela seja previamente ouvida.

Está CORRETO o que se afirma em:

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2095450 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Cacimba Dentro-PB

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Assessor Jurídico
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CPCAtos ProcessuaisDa Forma dos Atos Processuais (arts. 188 a 211)

Sobre os atos processuais, no novo Código de Processo Civil, considere, as seguintes assertivas:

I- É lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.

II- Independentemente de comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso.

III- Os atos processuais devem ser públicos, sendo admitido o segredo de justiça nos casos previstos em lei, porém, o direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito apenas aos procuradores das partes.

Está CORRETO o que se afirma em: