No que diz respeito aos embargos de divergência, conforme o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a lei que disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo (lei nº 13.300/2016), o mandado de injunção coletivo pode ser promovido:

I - Por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos 3 (três) meses, para assegurar o exercício de direitos, liberdades e prerrogativas em favor da totalidade ou de parte de seus membros ou associados, na forma de seus estatutos e desde que pertinentes a suas finalidades, dispensada, para tanto , autorização especial.

II - Pelo Ministério Público, quando a tutela requerida for especialmente relevante para a defesa da ordem jurídica, do regime democrático ou dos interesses sociais ou individuais indisponíveis.

III - Por partido político com representação no Congresso Nacional, para assegurar o exercício de direitos, liberdades e prerrogativas de seus integrantes ou relacionados com a finalidade partidária.

Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?

Segundo a lei que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo (lei nº 12.016/2009), o direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos quantos dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado?

Assinale a alternativa em acordo com o Código de Processo Civil Brasileiro de 2015.

Acerca dos Juizados especiais Civeis e da Fazenda Pública, assinale a alternativa em desacordo com a Lei 12.153/09.

Quando ordenada por juiz incompetente, a citação válida

De acordo com o Código de Processo Civil, a liquidação de sentença

De acordo com o Código de Processo Civil, o ajuizamento de ação visando declarar a inexigibilidade de débito constante de título executivo extrajudicial

No caso de ação de divisão e da demarcação de terras particulares, podemos afirmar que:

Quanto à remessa necessária, é correto afirmar que: