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2006212 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Gravatá-PE
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Analise as afirmativas a seguir:

I. Determina o artigo 98 da Lei Federal nº 13.105, de 2015, que a gratuidade da justiça compreende, entre outros aspectos, as taxas ou as custas judiciais, os selos postais, as despesas com publicação na imprensa oficial, a indenização devida à testemunha que, quando empregada, receberá do empregador o salário integral, como se em serviço estivesse, as despesas com a realização de exame de código genético e de outros exames considerados essenciais.

II. Conforme disposto no artigo 98 da Lei Federal nº 13.105, de 2015, a gratuidade da justiça compreende, entre outros aspectos, os honorários do advogado e do perito, a remuneração do intérprete ou do tradutor nomeado para a apresentação de versão em português de documento redigido em língua estrangeira, o custo com a elaboração de memória de cálculo, quando exigida para instauração da execução, os depósitos previstos em lei para a interposição de recurso, para a propositura de ação e para a prática de outros atos processuais inerentes ao exercício da ampla defesa e do contraditório.

III. O artigo 107, inciso I, da lei federal nº 13.105, de 2015, garante ao advogado o direito a examinar, em cartório de fórum e secretaria de tribunal, mesmo sem procuração, os autos de qualquer processo, independentemente da fase de tramitação, não lhe sendo assegurada ou permitida a obtenção de cópias ou mesmo o registro de anotações, em qualquer hipótese.

Marque a alternativa CORRETA:
 

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2006211 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Gravatá-PE
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Analise as afirmativas a seguir:

I. À luz do artigo 80, incisos I ao VII, da Lei Federal nº 13.105, de 2015, considera-se litigante de má-fé aquele que: deduzir a pretensão ou a defesa contra o texto expresso de lei ou de fato incontroverso; alterar a verdade dos fatos; usar do processo para conseguir objetivo ilegal; opuser resistência injustificada ao andamento do processo; proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; provocar incidente manifestamente infundado; interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.

II. À luz do artigo 113, incisos I ao III, da lei federal nº 13.105, de 2015, duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, exceto quando entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide.

III. À luz do artigo 105 da Lei Federal nº 13.105, de 2015, a procuração geral para o foro, pode ser assinada digitalmente, na forma da lei, e deverá conter o nome do advogado, seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e o endereço completo. Se o outorgado integrar uma sociedade de advogados, a procuração também deverá conter o nome dessa sociedade, seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e o endereço completo. Salvo disposição expressa em sentido contrário constante do próprio instrumento, a procuração outorgada na fase de conhecimento do processo é eficaz para todas as fases do processo, inclusive para o cumprimento de sentença.

Marque a alternativa CORRETA:
 

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2005141 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: STATUS
Orgão: SESCOOP-BA
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Sobre os pronunciamentos do juiz, assinale a alternativa correta com base na legislação processual civil:
 

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2005140 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: STATUS
Orgão: SESCOOP-BA
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Sobre a possibilidade ou não de parcelamento das custas judiciais, assinale a alternativa correta de acordo com a legislação processual civil brasileira:
 

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2005139 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: STATUS
Orgão: SESCOOP-BA
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Nos termos da legislação vigente sobre o processo civil brasileiro, é certo dizer que aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente:
 

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2005138 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: STATUS
Orgão: SESCOOP-BA
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Sobre a força probante dos documentos no processo civil pátrio, assinale a alternativa incorreta:
 

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2005111 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Assis Chateaubriand-PR
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Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com o Código de Processo Civil em vigor.
 

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2005065 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Itame
Orgão: Câm. Caldazinha-GO
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No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Nesse contexto, marque a alternativa que não corresponde a uma das informações que devem conter no demonstrativo do crédito:
 

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2005064 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Itame
Orgão: Câm. Caldazinha-GO
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Concernente às ações possessórias previstas no Código de Processo Civil, é incorreto afirmar que:
 

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2005063 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Itame
Orgão: Câm. Caldazinha-GO
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Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro. Considera-se terceiro para efeitos da lei o seguinte:
 

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