2011814 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Paulo Afonso-BA

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Procurador Fiscal Judicial Administrativo
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CPCDa Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)

Sobre a suspensão do processo, consoante o Còdigo de Processo Civil, marque a opção CORRETA:

A

Durante a suspensão e vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.

B

Quando a sintença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente não haverá suspensão do processo.

C

Por convenção das partes o processo poderá ficar suspenso por até 01 ano.

D

Todas as alternativas estão incorretas.

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2011808 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Paulo Afonso-BA

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Procurador Fiscal Judicial Administrativo
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CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de Terceiros

No que se refere à denunciação da lide, de acordo com o CPC, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação, hipótese em que eventual direito de regresso será exercido por ação autônoma.

B

Feita a denunciação pelo réu, se o denunciado contestar o pedido formulado pelo autor, o processo prosseguirá tendo, na ação acessória, em litisconsórcio, denunciante e denunciado.

C

Se o denunciante for vencido na ação principal, o juiz passará ao julgamento da denunciação da lide.

D

Se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.

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2011737 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Paulo Afonso-BA

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Procurador Judicial Administrativo
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CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de Terceiros

No que se refere à denunciação da lide de acordo com o Código de Processo Civil (CPC), assinale a alternativa INCORRETA:

A

Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação, hipótese em que eventual direito de regresso será exercido por ação autônoma.

B

Feita a denunciação pelo réu se o denunciado constestar o pedido formulado pelo autor, o processo prosseguirá tendo, na ação acessória, em litisconsórcio, denunciante e denunciado.

C

Se o denunciante for vencido na ação principal, o juiz passará ao julgamento da denunciação da lide.

D

Se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.

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2011591 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ATAME
Orgão: Câm. Campos Júlio-MT

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Assessor Jurídico
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CPCExecuçãoDa Execução em Geral (arts. 771 a 796)

Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:

"O credor iniciar a execução ou nela prosseguir se o devedor cumprir a obrigação,~ poderá recusar o recebimento da prestação se ela não corresponder ao direito ou à obrigação estabelecidos no título executivo, caso em que poderá requerer a execução forçada, ressalvado ao devedor o direito de embargá-la".

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:

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2006584 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UEPB
Orgão: Câm. Cerro Corá-RN

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Assessor Jurídico
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Outros NormativosLei 12.016/2009: Mandado de Segurança

No que se refere ao mandado de segurança, assinale a opção CORRETA:

A

A concessão da liminar não prioriza o julgamento perante os mandados de segurança com liminares denegadas.

B

A teoria da encampação pode ser aplicada no mandado de segurança, quando não existir vínculo hierárquico entre a autoridade que prestou informações e a que ordenou a prática do ato impugnado.

C

A autoridade coatora, por ser quem presta as informações, é quem detém capacidade processual.

D

Acompetência tributária, por seu turno, sob o enfoque fiscal não irá determinar a Justiça ou o Juízo a ser distribuído o mandamus.

E

A doutrina diverge sobre quem efetivamente deve configurar no polo passivo da demanda: se a “autoridade coatora”, ou a pessoa jurídica, ou o órgão público a quem esta pertence.

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2006583 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UEPB
Orgão: Câm. Cerro Corá-RN

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Assessor Jurídico
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CPCDa Ação (arts. 17 a 20)
CPCDa Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)
CPCDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)

A respeito do processo de cognição, assinale a alternativa CORRETA.

A

A sentença de improcedência não presta tutela jurisdicional ao direito.

B

No Novo Código de Processo Civil, considera-se proposta a ação quando a petição inicial for distribuída.

C

O Novo Código de Processo Civil, fala em condições da ação.

D

A restrição da possibilidade de discussão de uma questão implica, por si só, lesão ao direito de participação.

E

Houve época em que o direito de ação não se distinguia do direito material, com a polêmica entre Windscheid e Wach,inaugurou-se a diferença entre a ação e o direito material.

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2006582 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UEPB
Orgão: Câm. Cerro Corá-RN

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CPCDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)

A respeito da Sentença, assinale a alternativa CORRETA:

A

O Código de Processo Civil admite a ação declaratória para que seja declarada a autenticidade ou a falsidade de documento.

B

A tutela específica não se presta a proteger o direito material e, sim, o direito adjetivo, já que busca a utilidade do processo.

C

O juiz poderá, na sentença ou na antecipação da tutela, impor multa ao réu, mas, para isto, é necessário que o autor tenha pedido.

D

A tutela inibitória mandamental configura sempre tutela genuinamente preventiva; já a tutela inibitória executiva nem sempre é preventiva.

E

Tutela ressarcitória é apenas a tutela que dá ao autor o equivalente em pecúnia à lesão sofrida.

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2006581 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UEPB
Orgão: Câm. Cerro Corá-RN

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Assessor Jurídico
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CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Ordem dos Processos no Tribunal (arts. 929 a 946)

Sobre a ordem dos processos nos tribunais, examine as seguintes assertivas considerando (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas :

( ) A fim de garantir a observância do direito fundamental ao juiz natural também nos tribunais, a distribuição será feita de acordo com o regimento interno de cada corte, observando-se necessariamente, porém, a alternatividade, o sorteio e a publicidade.

( ) O julgamento não unanime terá prosseguimento com a ampliação do quórum de julgadores.

( ) Havendo voto vencido, esse será necessariamente declarado e considerado parte integrante do acórdão para todos os fins legais, inclusive de prequestionamento.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses:

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2006580 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UEPB
Orgão: Câm. Cerro Corá-RN

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Assessor Jurídico
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CPCDa Ação (arts. 17 a 20)
CPCDas Provas (arts. 369 a 484)Teoria Geral da Prova

Examine as assertivas abaixo.

I- Há hipótese prevista no Novo Código de Processo Civil, em que o processo de conhecimento pressupõe uma decisão que contenha ao mesmo tempo cognição e execução.

II- O tema da tutela dos direitos pertence ao campo do direito material.

III- O ônus da prova não pode ser modificado pelo juiz.

Assinale a alternativa CORRETA:

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2006213 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Gravatá-PE

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Advogado
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Procurador
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CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos Procuradores

Analise as afirmativas a seguir:

I. O artigo 82 da Lei Federal nº 13.105, de 2015, determina que, salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final, ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título. Ainda de acordo com esse instrumento legal, incumbe ao autor adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica. Por fim, a sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou.

II. De acordo com o disposto no artigo 105 da Lei Federal nº 13.105, de 2015, a procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte no processo, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, tais como receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, independentemente da existência de uma cláusula específica sobre quaisquer desses temas na referida procuração.

III. O artigo 107, incisos II e III, da Lei Federal nº 13.105, de 2015, garante ao advogado o direito a requerer, como procurador, vista dos autos de qualquer processo, pelo prazo de 30 (trinta) dias, assim de retirar os autos do cartório ou da secretaria, pelo prazo legal, sempre que neles lhe couber falar por determinação do juiz, nos casos previstos em lei.

Marque a alternativa CORRETA: