Com base na Lei nº 9.099/1995, preencha corretamente as seguintes lacunas: "O processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da , , informalidade, economia processual e , Objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.”.

Analise os itens abaixo sobre as medidas cautelares diversas da prisão:

I. A monitoração eletrônica é uma espécie de medida cautelar no processo penal.

II. A fiança não é uma medida cautelar, e sim uma condição acessória à prisão.

III. A proibição de ausentar-se do País será comunicada pelo juiz às autoridades encarregadas de fiscalizar as saidas do território nacional, intimando-se o indiciado ou acusado para entregar o passaporte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

Assinale

Acerca do Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta.

Assinale abaixo o único agrupamento com penas constitucionalmente previstas para os condenados na esfera criminal:

O tráfico privilegiado é previsto na legislação como causa de redução da pena para pessoas que atendam a certos requisitos legais. A propósito, Supremo Tribunal Federal consolidou entendimento no seguinte sentido: “é impositiva a fixação do regime aberto e a substituição restritivas de direitos quando reconhecida e figura do tráfico privilegiado [art. 33º § 4º da Lei 11.343/2006] e ausente vetores negativos na primeira fase da dosimetria [art. 59 do Código Penal]”. Sobre o exposto, assinale a alternativa que indica os requisitos para se configurar tráfico privilegiado, conforme a Lei de Drogas.

Levando em consideração o que prevê o Código de Processo Penal brasileiro sobre a prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.

Quanto às disposições gerais aplicáveis à produção de provas em matéria processual penal, assinale a alternativa correta.

No procedimento do Júri, haverá os seguintes períodos prescricionais, exceto: