3226689 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Legalle
Orgão: BM-RS

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Curso Técnico de Segurança Pública
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De acordo com o previsto no Código do Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA a respeito da prova.

A

São inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, ainda que puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.

B

Vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente. constatado ou recolhido, que se relaciona a infração penal.

C

Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência contra autoridade ou agente membro das forças armadas, das polícias federal, civil ou militar e
integrantes do sistema prisional.

D

O inicio da cadeia de custódia dá-se com o ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial, respeitando suas características e natureza

E

O exame de corpo de delito e outras pericias serão realizados por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior

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3226688 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Legalle
Orgão: BM-RS

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Curso Técnico de Segurança Pública
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Assinale a alternativa INCORRETA a respeito do inquérito policial.

A

É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, Já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de policia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de
defesa

B

De acordo com o Código de Processo Penal. quando o fato for de difícil elucidação. a autoridade policial poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo Juiz, caso o indiciado estiver solto, ou no prazo improrrogável de 30 dias, caso estiver preso

C

Arquivado o inquérito policial, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça, não pode a ação penal ser iniciada sem novas provas.

D

De acordo com o Código de Processo Penal. se o delegado de policia estiver investigando um sequestro.
ele poderá requisitar de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa privada. dados e
informações cadastrais da vitima ou de suspeitos

E

De acordo com o Código de Processo Penal, para verificar a possibilidade de a infração ter sido praticada
de determinado modo a autoridade policial poderá proceder a reprodução simulada dos fatos. desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública

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3226687 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Legalle
Orgão: BM-RS

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Curso Técnico de Segurança Pública
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Assinale a alternativa CORRETA acerca da ação Penal.

A

O termo inicial da ação penal é o oferecimento da denúncia ou queixa.

B

De acordo com o Código de Processo Penal, no caso de morte do ofendido, será extinta a punibilidade do investigado caso o crime seja de ação penal pública condicionada à representação e a denúncia ainda não tenha sido oferecida.

C

De acordo com o Código de Processo Penal, a representação será irretratável depois de recebida a denúncia.

D

De acordo com o Código de Processo Penal, o direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral. feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial

E

De acordo com o Código de Processo Penal. ao Ministério Público cabe intervir em todos os termos da ação penal privada, sendo-lhe. no entanto, vedado o aditamento da queixa.

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3226686 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Legalle
Orgão: BM-RS

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Curso Técnico de Segurança Pública
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De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA a respeito das testemunhas.

A

O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato.

B

O depoimento será prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito ou consultar apontamentos.

C

Se ocorrer dúvida sobre a identidade da testemunha o juiz deverá proceder à verificação pelos meios ao seu alcance antes de tomar-lhe o depoimento.

D

O Código de Processo Penal veda a oitiva de testemunha referida.

E

Os menores de 18 (dezoito) anos não prestam o compromisso de dizer a verdade.

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3226685 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Legalle
Orgão: BM-RS

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Curso Técnico de Segurança Pública
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Assinale a alternativa CORRETA a respeito da prisão em flagrante

A

No flagrante ficto, também chamado de presumido, o agente é induzido ou instigado a cometer o delito e, neste momento, acaba sendo preso em flagrante.

B

Os membros do Congresso Nacional, deputados estaduais e vereadores só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável.

C

No flagrante impróprio, também chamado de quase flagrante, o agente é perseguido, logo após a infração, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser ele o autor da infração.

D

De acordo com o Código de Processo Penal, a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao juiz competente, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a família do preso

E

De acordo com o Código de Processo Penal. a falta de testemunhas da infração impedirá a lavratura do auto de prisão em flagrante

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3190038 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Areias-SP

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Procurador Jurídico
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Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e Criminais

O juiz do juizado especial cível deverá ao reconhecer que não possui competência territorial:

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3184594 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IDECAN
Orgão: COGERP-SE

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Perito Médico Legal - Patologia
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Das Provas

Em relação ao processo penal e aos meios de provas admitidos, escolha a opção verdadeira.

A

O delegado de polícia é o destinatário da prova e a finalidade dela é contribuir para o seu convencimento.

B

A confissão do acusado tem forte valor probatório, dispensando, em alguns casos, o exame de corpo de delito.

C

Tendo os vestígios desaparecido, a prova testemunhal pode suprir-lhe a falta.

D

O indeferimento pelo Juiz, de um pedido de acareação feito por uma das partes, representa cerceamento de defesa.

E

Nas ações penais, o laudo médico-legal não é uma peça pública, existindo o sigilo.

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3184581 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IDECAN
Orgão: COGERP-SE

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Perito Médico Legal - Patologia
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Nulidades

Uma jovem de 19 anos foi vítima de difamação, que é ação penal privada, e procurou a delegacia para prestar queixa. Sobre esse caso e seus conhecimentos de direto penal e processual penal, assinale a opção correta.

A

Para apresentar a queixa, a jovem teria que ser representada por um curador especial nomeado pelo juiz competente, por conta da idade menor de 21 anos.

B

Neste tipo de ação, a parte pode pedir a nomeação de advogado para promover a ação penal.

C

O Ministério Público tem legitimidade ativa na ação proposta no caso.

D

No caso de morte do ofendido na ação penal, não poderá o cônjuge, irmão, ascendente ou descendente representar pela ação em seu lugar.

E

A ação penal, via de regra, é privada, salvo quando a lei expressamente a declara pública.

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3184580 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IDECAN
Orgão: COGERP-SE

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Perito Médico Legal - Patologia
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Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal

O processo penal funciona como uma engrenagem em que cada sujeito é uma peça fundamental. Sobre esses sujeitos do processo, assinale o que for correto.

A

Em todos os casos de crimes de ação pública, bastará a denúncia do Ministério Público para a promoção da ação, não envolvendo outros atores.

B

Feita uma representação ao Ministério Público, este pode promover a ação penal, oferecendo a denúncia e dispensando o inquérito.

C

Qualquer contato do juiz com as partes no curso do processo torna-o suspeito.

D

O perito não está sujeito à suspeição assim como os juízes.

E

Após admitidos pelo juiz, os assistentes técnicos poderão apresentar seus pareceres no prazo de 30 dias.

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3184579 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IDECAN
Orgão: COGERP-SE

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Perito Médico Legal - Patologia
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Das ProvasMeios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em EspécieExame de corpo delito e perícias

Ocorreu um homicídio por arma de fogo em um bairro de Aracaju. A perícia foi acionada, e ao chegar no local, depararamse com policiais que haviam recolhido a suposta arma usada no crime e as capsulas deflagradas, que estavam todas espalhadas pelo chão do local. O material foi entregue fora de qualquer embalagem aos peritos. Após os procedimentos periciais, o corpo da vítima foi encaminhado ao Instituto Médico Legal para realização da necropsia, realizada 5 horas após o óbito. Foi constatada duas entradas de projétil de arma de fogo no crânio, e nenhuma outra lesão pelo corpo.

Com base no descrito e seus conhecimentos de direito processual penal, assinale a alternativa incorreta.

A

O procedimento do legista foi incorreto, pois não se pode realizar necrópsia antes de 6 horas da morte.

B

A cadeia de custódia não foi preservada, pois os policiais deveriam preservar o local e esperar a chegada dos peritos para a coleta de indícios.

C

A coleta de vestígios é feita preferencialmente por peritos oficiais.

D

Se a causa da morte for evidente ou não houver crime a apurar, o médico legista pode optar por não abrir o corpo, o que consignará no laudo.

E

O agente público que reconhecer um elemento, como de potencial interesse para a produção da prova pericial, fica responsável por sua preservação.

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