A empresária Odete foi arrolada como testemunha em processo que dizia respeito ao crime cometido por sua filha Helena que, embriagada, dirigindo seu carro de luxo, atropelou e matou cidadão que transitava pela via pública com sua bicicleta, na faixa de ciclistas, em direção ao seu trabalho. A prova do fato poderia ser obtida de outras formas e com outras testemunhas, de modo que Odete recusou-se a dar seu testemunho. A respeito da conduta de Odete, assinale a alternativa correta:

Marilda está sendo investigada por crime de fraude em licitação promovida pela Caixa Econômica Federal. Apresentado o relatório pela Autoridade Policial, o membro do Ministério Público Federal competente ordena o arquivamento do inquérito policial, por não vislumbrar indícios de autoria suficientes para oferecimento da denúncia contra Marilda. Nesse caso hipotético, a empresa pública vítima

Considere o seguinte caso hipotético: “José, membro do Ministério Público da União que atua perante um determinado Tribunal Regional Federal, é acusado de cometer crime de corrupção passiva, após solicitar vantagem indevida de uma das partes para apresentar parecer favorável durante sessão de julgamento”. José será processado e julgado pelo

Rinaldo está sendo processado por crime de menor potencial ofensivo em tramite pelo Juizado Especial Criminal Federal. O processo tramitou regularmente pelo rito sumarissimo e, ao final, Rinaldo foi condenado. Inconformado, Rinaldo podera interpor. neste caso, recurso

Mauro está sendo investigado pela prática de um crime de extorsão mediante sequestro. No curso das investigações, Mauro, sem prévio conhecimento de Autoridade Policial ou do Ministério Publico e, evidentemente, sem autorização judicial, realiza a captação ambiental de uma conversa que manteve com um dos sequestradores, a qual demonstra a sua inocência. Nesse caso, nos termos preconizados pela Lei nº 9.296/96, Mauro

Sobre a cooperação jurídica internacional e relações jurisdicionais com autoridade estrangeira,

Encerrada a instrução processual, Lucas foi condenado, pelo juízo sentenciante, titular do Juizado Especial Criminal da Comarca de Navegantes/SC, pela prática do crime de injúria, com a incidência de uma causa de aumento de pena, já que a conduta foi praticada na presença de várias pessoas. Registre-se, por fim, que Lucas, muito embora não seja reincidente, é portador de maus antecedentes.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que, na sentença, o juiz de direito:

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina, em observância às formalidades legais, denunciou Marcos pela prática do crime de injúria contra o agente público João, em razão das funções por ele exercidas junto ao poder público. Encerrada a instrução processual, no Juizado Especial Criminal da Comarca de Balneário Camboriú/SC, o juízo sentenciante entendeu, à luz dos fatos descritos na denúncia, que houve o cometimento do crime de difamação, de natureza mais gravosa.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que o magistrado:

Na data designada para a realização de determinada audiência de instrução e julgamento no Juizado Especial Criminal da Comarca de Joinville/SC, compareceram Caio, na qualidade de testemunha de acusação, Maria, vítima, e Lucas, na posição de testemunha de defesa. Registre-se, por fim, que o acusado não se fez presente, tendo o juízo decretado a sua revelia.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que:

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina ofereceu denúncia, no Juizado Especial Criminal de Itajaí/SC, em detrimento de João, requerendo a oitiva da vítima e de duas testemunhas de acusação. O juízo, após a observância das formalidades legais, designou data para a realização da audiência de instrução e julgamento.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que: