De acordo com o Código de Processo Penal, quanto aos exemplos que podem constituir corpo de delito, assinale a alternativa correta.

Conforme a Lei nº 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad, a internação involuntária perdurará apenas pelo tempo necessário à desintoxicação, no prazo máximo de:

De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de - 1941 (Código de Processo Penal), NÃO caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença, que:

Sobre o instituto da prisão, insculpido no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

O Código de Processo Penal dispõe que a convicção do juiz competente será formada por meio de livre apreciação da prova, produzida em contraditório judicial. Diante do exposto, é correto afirmar que

De acordo com o previsto na Lei nº 9.099/1995, em Sentença ou Acórdão prolatados nos Juizados Especiais Criminais em que houver obscuridade, omissão ou contradição, cabe(m)

De acordo com o previsto no Código de Processo Penal, o juiz poderá, fundamentalmente, na audiência de custódia, conceder ao acusado liberdade provisória mediante termo de comparecimento a todos os atos processuais, sob pena de revogação nas seguintes hipóteses, EXCETO:

De acordo com o previsto no Código de Processo Penal, nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado:

I. de ofício.

II. mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público.

III. a requerimento do ofendido.

IV. a requerimento de quem tiver qualidade para representar o ofendido.

Está correto o que se afinma em

De acordo com o previsto na Lei nº 9.099/1995, quanto à resposta do réu,

De acordo com o previsto na Lei nº 9.099/1995, é lícito ao requerente nos processos do Juizado Especial Cível formular pedido genérico quando não for possível determinar, desde logo, a extensão da obrigação, sendo que nas causas cíveis de menor complexidade previstas pela lei é possível que os pedidos sejam alternativos