Sobre as nulidades no processo penal, pode-se afirmar que:

Nos crimes previstos no Art. 171 do Código Penal (estelionato), quando praticados mediante depósito, mediante emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado ou com o pagamento frustrado ou mediante transferência de valores, a competência será definida pelo(a):

Marque a alternativa que contenha afirmação ERRADA sobre as disposições da Lei 9.099/95 acerca da fase preliminar do procedimento nos Juizados Especiais Criminais:

Segundo o art. 61 da Lei 9.099/95, consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo:

De acordo com o procedimento previsto na Lei 9.099/95 para apuração dos crimes de menor potencial ofensivo, os institutos despenalizadores devem ser aplicados na seguinte sequência:

Segundo o art. 62 da Lei 9.099/95, que trata dos princípios e objetivos processuais nos Juizados Especiais Criminais:

Assinale a única alternativa ERRADA:

A ação penal pública condicionada é promovida mediante:

No juizado especial cível, chegando aos autos a notícia do falecimento da parte reclamada, ocorrerá:

Nos termos da Lei nº 9.099/1995, a citação nos juizados especiais cíveis: