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3751696 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UECE
Orgão: PM-CE
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Ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva, o juiz deverá conceder

 

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3751695 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UECE
Orgão: PM-CE
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Atente para o que se afirma a seguir sobre prisão temporária e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.

( ) A prisão temporária somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial.

( ) Em face de representação da autoridade policial, a prisão temporária será decretada pelo Juiz.

( ) O mandado de prisão conterá necessariamente o período de duração da prisão temporária, que será limitada a trinta dias.

( ) Em face de requerimento do Ministério Público, a prisão temporária será decretada pelo Juiz.

( ) O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de vinte e quatro horas.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

 

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3751694 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UECE
Orgão: PM-CE
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Por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, poderá ser decretada sua prisão

 

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3751693 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UECE
Orgão: PM-CE
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Ação penal pública é aquela em que o Estado busca a punição de um crime, independentemente da vontade da vítima, e é promovida pelo(a)

 

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3751692 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UECE
Orgão: PM-CE
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Se o indiciado tiver sido preso em flagrante, o inquérito policial deverá terminar no prazo de

 

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3751691 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UECE
Orgão: PM-CE
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A Constituição Federal brasileira, ao proibir a existência de um tribunal de exceção, consagra o princípio do(a)

 

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3751690 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UECE
Orgão: PM-CE
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O procedimento administrativo, conduzido por autoridade policial, que tem por finalidade viabilizar o exercício da ação penal, denomina-se

 

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3751689 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UECE
Orgão: PM-CE
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O responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais, cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário, é o

 

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3749356 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ISET
Orgão: Pref. Jaguaquara-BA
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A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados _________ ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. Preencha a lacuna corretamente:
 

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3749355 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ISET
Orgão: Pref. Jaguaquara-BA
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Paulo, após cometer uma infração penal, é encontrado, logo depois, com instrumentos que fizeram presumir ser ele o autor da infração. Este tipo de flagrante é conhecido
 

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