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Ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva, o juiz deverá conceder
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Atente para o que se afirma a seguir sobre prisão temporária e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.
( ) A prisão temporária somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial.
( ) Em face de representação da autoridade policial, a prisão temporária será decretada pelo Juiz.
( ) O mandado de prisão conterá necessariamente o período de duração da prisão temporária, que será limitada a trinta dias.
( ) Em face de requerimento do Ministério Público, a prisão temporária será decretada pelo Juiz.
( ) O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de vinte e quatro horas.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
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Por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, poderá ser decretada sua prisão
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Ação penal pública é aquela em que o Estado busca a punição de um crime, independentemente da vontade da vítima, e é promovida pelo(a)
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Se o indiciado tiver sido preso em flagrante, o inquérito policial deverá terminar no prazo de
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A Constituição Federal brasileira, ao proibir a existência de um tribunal de exceção, consagra o princípio do(a)
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O procedimento administrativo, conduzido por autoridade policial, que tem por finalidade viabilizar o exercício da ação penal, denomina-se
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O responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais, cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário, é o
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Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ISET
Orgão: Pref. Jaguaquara-BA
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Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ISET
Orgão: Pref. Jaguaquara-BA
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